TJMS - 0856280-76.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PERICLES DUARTE GONCALVES

OAB: 18282/MS

CPF *00.***.*94-81

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:24

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0856280-76.2022.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqte: Nilson de Alcantara Lima - Reqda: Aparecida Batista dos Santos Lima - Sentença fls. 113/114: "...

    Diante do exposto, com resolução do mérito (art.487,I, do CPC/2015), julgo procedente o pedido inicial e com fundamento no artigo 226, §6.º, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, bem como partilhando o bem arrolado na petição inicial, nos moldes da fundamentação supra (50% dos direitos e deveres do imóvel para cada, sendo que caberá a parte que estiver na posse do bem repassar a outra 50% dos valores pagos ainda na constância da união, ou seja, desde a aquisição do bem até a data do término da relação, se assim desejar, vez que se encontra na posse do imóvel).

    Custas e honorários, ora fixados em R$1.400,00, pela requerida (art.85, §2º e 8º, do CPC/2015) que, ante as peculiaridades da presente demanda apontarem no sentido da presunção de insuficiência econômica, suspende-se a exigibilidade, nos termos do regramento da assistência judiciária.

    Expeçam-se os mandados para as respectivas e necessárias averbações aos Cartórios de Registro Civil e Imobiliário competentes.

    Oportunamente (acaso pleiteado, homologo a desistência do prazo recursal), expeçam-se os mandados para as respectivas e necessárias averbações aos Cartórios de Registro Civil e Imobiliário competentes.

    Após formalidades, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 19/11/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0856280-76.2022.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqte: Nilson de Alcantara Lima - Intima-se sobre o teor da Sentença de fls.113-114. "(...) Diante do exposto, com resolução do mérito (art.487,I, do CPC/2015), julgo procedente o pedido inicial e com fundamento no artigo 26, §6.º, da Constiuição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, bem como partilhando o bem arolado na petição inicial, nos moldes da fundamentação supra (50% dos direitos e deveres do imóvel para cada, sendo que caberá a parte que estiver na pose do bem repasar a outra 50% dos valores pagos ainda na constância da união, ou seja, desde a aquisição do bem até a data do término da relação, se asim desejar, vez que se encontra na pose do imóvel). (...)".

  • 15/08/2024 22:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pericles Duarte Gonçalves (OAB 18282/MS) Processo 0856280-76.2022.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqte: Nilson de Alcantara Lima - Decisão de f. 113-114: " (...) Diante do exposto, com resolução do mérito (art.487,I, do CPC/2015), julgo procedente o pedido inicial e com fundamento no artigo 26, §6.º, da Constiuição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, bem como partilhando o bem arolado na petição inicial, nos moldes da fundamentação supra (50% dos direitos e deveres do imóvel para cada, sendo que caberá a parte que estiver na pose do bem repasar a outra 50% dos valores pagos ainda na constância da união, ou seja, desde a aquisição do bem até a data do término da relação, se asim desejar, vez que se encontra na pose do imóvel)."

  • 02/07/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2024 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 03:38

    Decorrido prazo de parte

  • 23/10/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 14:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:59

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 07:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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