18/12/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Márcio Guimarães Barbosa (OAB 25869/MS) Processo 0815154-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Pereira - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Sérgio Pereira em face de Águas Guariroba S.A..

Fica revogada a decisão de fls. 21-22 e 128.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
02/12/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:23

Homologada a Transação
26/11/2024 18:23

Recebidos os autos
26/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:17

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 10:38

Recebidos os autos
15/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:06

Recebidos os autos
13/08/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 00:06

Expedição de Ofício.
09/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:45

Recebidos os autos
08/08/2024 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 16:16

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/08/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/10/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/07/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Márcio Guimarães Barbosa (OAB 25869/MS) Processo 0815154-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Pereira - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos, etc.

A requerida, intimada para cumprir a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, apresentou petição alegando, em síntese: a) que o autor não juntou documentos que comprovem que é proprietário e/ou possuidor do imóvel, tampouco o individualizou de maneira clara; e b) que o hidrômetro do imóvel foi retirado e que, portanto, houve conduta irregular do autor, razão pela qual há necessidade de instalação de equipamentos e prazo maior para realização de nova ligação. É o breve relatório.

Decido.

Assiste razão à requerida quanto à necessidade de apresentação, pelo autor, da escritura de pública de compra e venda, matrícula do imóvel ou outro documento hábil a comprovar que é proprietário ou possuidor do bem.

As alegações de que o hidrômetro foi retirado de forma irregular, por sua vez, serão analisadas no mérito, já que, a princípio, ainda que tenha havido retirada do aparelho, a requerida deve instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta, seu autor, e, se for o caso, aplicar a penalidade legal cabível, não podendo, todavia, se negar a fornecer o serviço essencial por tal razão.

Ante o exposto, por ora, revogo a tutela antecipada concedida na decisão de f. 21/22 e determino a intimação do autor para, no prazo de 15 dias, juntar os documentos que comprovem que é o proprietário e/ou possuidor do bem.

Intimem-se. Às providências.
09/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:35

Recebidos os autos
05/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:48

Expedição de Ofício.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Guimarães Barbosa (OAB 25869/MS) Processo 0815154-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sérgio Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:11

Expedição de Carta.
02/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/07/2024 15:28

Recebidos os autos
02/07/2024 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 05:49

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864493-37.2023.8.12.0001

Leocadio Jesus de Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0863394-32.2023.8.12.0001

Francisco Duarte Arantes

Banco Yamaha Motor S/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0813933-57.2024.8.12.0001

Janderson Cabral dos Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Maisa Marques Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0809045-79.2023.8.12.0001

Martins Sociedade de Advocacia

Agiplan Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0808487-44.2022.8.12.0001

Creusa Daniel Araujo

Banco Bmg SA

Advogado: Barbara Nicolle Silva Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2022 14:36

Exibir Processo