24/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0805830-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Gonçalves de Matos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - Despacho de fls.594:

Vistos. 1.

Converto o julgamento em diligência.

Oficie-se à Agência Nacional de Saúde (ANS) para que informe se o tratamento multidisciplinar pelos métodos "Bobath" e "Therasuit" é de caráter experimental, ou se preenche todos os requisitos previstos pelo art. 10, da Lei 9.856/98, com as alterações da Lei 14.454/2022, bem como esclareça acerca da obrigatoriedade de fornecimento em sede de contrato de plano de saúde.

Prazo de resposta: 60 (sessenta) dias.

O ofício deverá ser instruído com as principais peças processuais (petição inicial e contestação), bem como os laudos e exames médicos juntados aos autos. 2.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) documento(s) novo(s) acostado(s), na forma do art. 435, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:12

Recebidos os autos
24/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0805830-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Gonçalves de Matos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - Decisão de fls.590:

Vistos.

Diante da discordância manifestada pelo réu às f. 493-505, INDEFIRO o requerimento de extinção do feito por desistência do autor, postulado à f. 485-488.

Ressalto que, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, uma vez oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Cientifiquem-se as partes acerca deste despacho.

Após, venham conclusos para prolação de sentença. Às providências.
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:51

Recebidos os autos
10/03/2025 15:24

Decisão ou Despacho
24/02/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0805830-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Gonçalves de Matos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da juntada de documentos às fls.512/586, requerendo o que entender de direito.
12/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0805830-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Gonçalves de Matos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - Despacho de fls.506:

Vistos.

Defiro o requerimento de dilação de prazo retro.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:49

Recebidos os autos
14/01/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0805830-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Gonçalves de Matos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - Intimação da parte requerida para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do pedido de extinção às fls.485/488.
03/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 21:56

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 20:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0805830-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Gonçalves de Matos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - Despacho de fls.472:

Vistos.

I - Ciente da interposição de agravo de instrumento.

II - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que as razões declinadas em sede recursal não são capazes de modificar a conclusão adotada na decisão agravada.

III - Cumpra-se a determinação anterior contida no despacho/decisão deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:46

Recebidos os autos
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS), Carolina Gnutzmann Abrantes (OAB 22592/MS) Processo 0805830-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Samuel Gonçalves de Matos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems - DECISÃO DE FLS..443/444:

Vistos.

CHAMO O FEITO À ORDEM. 1.

Compulsando os autos, verifica-se na decisão de saneamento às f. 388-395, que houve o deferimento de prova documental suplementar, consistente na juntada de laudo médico detalhado pela Dra.

Patrícia de Barros Viegas Anno, pelo qual foi devidamente anexado às f. 404-405.

Contudo, faz-se necessário esclarecer que a profissional supracitada não atua como perita médica nomeada por este juízo na presente demanda, posto isso, revogo o despacho anterior, torne sem efeito. 2.

INDEFIRO o requerimento de prova pericial formulado pela parte autora às f. 441-442 pela preclusão temporal, verifica-se que não houve impugnação à decisão de saneamento às f. 388-395.

Nesta senda, conforme estabelece o artigo 223 do CPC: "decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa".

Complementarmente, Marcus Vinícius Rios Gonçalves preceitua acerca da preclusão temporal: "os prazos próprios são aqueles que, se não respeitados, implicam a perda da faculdade de praticar o ato processual.

Haverá a preclusão temporal para aquele que não contestou ou não recorreu no prazo estabelecido em lei".

Logo, nota-se a preclusão da oportunidade de requerimento da prova pericial, dado que cabia ao autor a especificação das provas que pretende produzir quando intimado às f. 379, o que não sucedeu no caso em questão, havendo a formulação do pedido apenas após a decisão de saneamento tornar-se estável.

Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - DECISÃO DE FLS..450/451: Indefiro o requerimento de f. 445-449, devendo a parte valer-se do instrumento processual apto à mudança de decisão judicial caso persista sua inconformidade.

Ressalto que foi concedida oportunidade às partes para especificarem as provas que pretendiam produzir (f. 379), ocasião em que o requerente não manifestou interesse pela produção de prova pericial (f. 382-384).

Não bastasse isso, a autora também não solicitou no prazo devido ajustes ou esclarecimentos à decisão de saneamento de f. 388-395, que já não previa a realização de perícia.

Em caso semelhante, decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO DE DANOS - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS DO PERITO PELOS RÉUS - PRETENSÃO DE RATEIO COM A AUTORA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E TER POSTULADO PELA PROVA NA INICIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Segundo o entendimento da Corte Superior, preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação.

Na hipótese, a despeito de a parte autora ter constado na inicial que protestava por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente perícia técnica judicial, somente os réus requereram a prova pericial na fase de especificação, sendo, por isso, deles o ônus de arcar com os honorários periciais na forma rateada na decisão agravada, fato este que afasta a aplicação do § 3º do art. 95 do CPC.

Recurso desprovido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1403746-75.2023.8.12.0000, Coxim, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Lúcio R. da Silveira, j: 12/07/2023, p: 14/07/2023) (grifo nosso) Intimem-se.

Cumpra-se na íntegra a decisão retro.
08/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:22

Recebidos os autos
05/07/2024 17:22

Decisão ou Despacho
04/07/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:02

Recebidos os autos
02/07/2024 17:02

Decisão ou Despacho
12/06/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:48

Recebidos os autos
20/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:03

Recebidos os autos
16/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:17

Recebidos os autos
28/07/2023 18:17

Decisão ou Despacho
24/02/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 19:59

Recebidos os autos
13/12/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
08/12/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
02/12/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 06:48

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 17:30

Recebidos os autos
03/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 16:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2022 16:54

de Conciliação
17/10/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2022 09:15

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
19/08/2022 21:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022 21:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 16:14

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
04/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:14

Recebidos os autos
14/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:28

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 15:28

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 15:28

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 15:27

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 15:27

Realizado cálculo de custas
14/07/2022 15:27

Realizado cálculo de custas
13/07/2022 18:59

Recebidos os autos
13/07/2022 18:59

Tutela Provisória
13/07/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 23:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:04

Recebidos os autos
06/06/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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