25/06/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS), Jessica Goncalves Coelho Kinzel (OAB 215698/MG) Processo 0831615-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Réu: Dirlei Ferreira de Mattos - Intimação da autora para impugnar a contestação e contestar a reconveção
08/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Joelma da Cunha Souza Oliveira (OAB 28068/MS), Jessica Goncalves Coelho Kinzel (OAB 215698/MG) Processo 0831615-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Réu: Dirlei Ferreira de Mattos - Intimação do autor para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito
01/05/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:35

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 15:32

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Jessica Goncalves Coelho Kinzel (OAB 215698/MG) Processo 0831615-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Réu: Dirlei Ferreira de Mattos - Intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça, na modalidade " Atos do Oficial de Justiça - Justiça Paga ".
30/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 11:43

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:49

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 11:49

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2024 15:33

de Conciliação
17/10/2024 09:48

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Jessica Goncalves Coelho Kinzel (OAB 215698/MG) Processo 0831615-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação da decisão:......................."1.

A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito, espécie do gênero tutela de urgência, se efetiva com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. É tutela satisfativa, já que realiza o direito, dando ao requerente o bem por ele pretendido com a ação.

Justamente por ter essa característica de satisfatividade é que o instituto possui requisitos específicos, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Não atendidos tais requisitos a tutela não há que ser deferida.

De fato, ocorrendo a venda do veículo, tem o novo proprietário a obrigação de transferir o bem para seu nome, contudo, a comunicação ao órgão de trânsito da venda do bem, nos termos do art. 134 do CTB, não é apta a comprovar, por si só, os fatos narrados na inicial.

Dessa forma, devem os fatos alegados na inicial serem apurados com a instauração de regular contraditório e dilação probatória, afastando, assim, o requisito consubstanciado na probabilidade do direito.

Pelo exposto, não satisfeito o requisito do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela, consistente no o registro do veículo em nome da ré junto ao órgão de trânsito e transferência dele para a mesma. 2.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 4.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 5.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 6.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 7.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 8.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 9.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 10.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Intimem-se." Intimação da certidão:....................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 17/10/2024 às 15:20h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.

Nada mais."
17/09/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 00:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 00:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 00:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:45

Recebidos os autos
08/07/2024 13:24

Tutela Provisória
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Jessica Goncalves Coelho Kinzel (OAB 215698/MG) Processo 0831615-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - A parte autora não pleiteou os benefícios da Justiça Gratuita e nem comprovou o recolhimento de custas.

Pelo exposto, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, CPC.
05/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:47

Recebidos os autos
07/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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