21/06/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Recebidos os autos
16/04/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0800889-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Rodrigo Boer - Réu: Sompo Seguros S/A - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.
06/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:09

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0800889-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Rodrigo Boer - Réu: Sompo Seguros S/A - A parte ré manifestou às pp. 502/503, requerendo que a audiência de instrução e julgamento seja feita por videoconferência, argumentando que o réu, seus advogados e testemunhas possuem domicílio em outro estado.

Pois bem, considerando o que dispõe o artigo 236, §3º do CPC e o entendimento esposado pela juíza titular da Vara, com ressalva quanto à posição do juiz subscritor, para manter a unidade das decisões da 4ª vara cível, defiro o pedido de pp. 502/503, com fundamento nos princípios da celeridade e da economia processual, para que seja possibilitada a participação da ré, seus patronos e testemunhas na audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência.

Registre-se que a audiência, conforme já disposto, será presencial, não dispensando-se, portanto, a presença das demais partes e advogados.

A participação por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
17/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 17:18

Recebidos os autos
15/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:31

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Caroline Ducci Quadros (OAB 12358/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0800889-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Rodrigo Boer - Réu: SOMPO SEGUROS S/A - Vistos etc., Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Dourados(MS), data da certificação digital.

Instrução e Julgamento Data: 21/01/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:46

Recebidos os autos
02/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Caroline Ducci Quadros (OAB 12358/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0800889-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Rodrigo Boer - Réu: SOMPO SEGUROS S/A - Ciente da comunicação de decisão advinda do E.

TJMS que proveu o recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora (pp. 448/468).

No mais, cumpram-se as determinações contidas na decisão de pp. 415/419.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
21/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:15

Recebidos os autos
18/10/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Caroline Ducci Quadros (OAB 12358/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0800889-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Rodrigo Boer - Réu: SOMPO SEGUROS S/A - Intimação das partes da decisão de fl. 437/441: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a decisão guereada por seus próprios fundamentos.

Outrosim, indefiro o pedido de ajuste pretendido pela parte ré por reputar suficientes para o conhecimento do pedido os pontos controvertidos já contidos na decisão saneadora.

Quanto à prova pericial, reitero, que sua pertinência e necesidade, será analisada após a audiência de instrução e julgamento.
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:00

Recebidos os autos
29/07/2024 11:00

Outras Decisões
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Caroline Ducci Quadros (OAB 12358/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS) Processo 0800889-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Rodrigo Boer - Réu: SOMPO SEGUROS S/A - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias.
18/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Piero Luigi Tomasetti (OAB 37758/PR), Valeska Pagani Quadros Pável (OAB 7523/MS), Bruno Pagani Quadros (OAB 9378/MS), Caroline Ducci Quadros (OAB 12358/MS), Thais Carbonaro Faleiros (OAB 15741/MS), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) Processo 0800889-02.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Rodrigo Boer - Réu: SOMPO SEGUROS S/A - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta (a) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos proces-suais e condições da ação, entendida como direito abstrato; (b) são pontos incontroversos: i) a contratação do seguro para as áreas plantadas pelo autor; ii) a ocorrência do evento seca, que gerou redução da produtividade nas três áreas seguradas; (c) fixo como pontos controvertidos os seguintes: i) se a lavoura segurada se trata de plantio de área de primeiro ano; ii) se o fato da área segurada supostamente se tratar de plantio de primeiro ano contribuiu para baixa germinação daquela cultura; iii) se a produtividade obtida foi inferior à projetada e quais razões teriam ocasionado a baixa produtividade; iv) se ao autor foram esclarecidos os riscos excluídos e as hipóteses excludentes da responsabilidade da seguradora; v) qual o valor da indenização a ser paga pela seguradora na hipótese de procedência da pretensão autoral; (c) reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, deixando, contudo, de inverter o ônus da prova; (d) defiro a produção de prova documental, especialmente aquela já juntada aos autos, bem como, como a produção da prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, conforme requerido pela parte ré.

A pertinência da prova pericial será analisada após a realização da audiência de instrução e julgamento.

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), quarta-feira, 03 de julho de 2024.
08/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:52

Recebidos os autos
03/07/2024 18:52

Decisão ou Despacho
03/05/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:25

Recebidos os autos
03/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 20:09

Recebidos os autos
27/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:00

Recebidos os autos
26/09/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 10:07

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2023 15:07

de Conciliação
16/05/2023 06:33

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 08:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 08:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:32

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 14:56

Recebidos os autos
09/02/2023 14:56

Determinada Requisição de Informações
08/02/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:05

Realizado cálculo de custas
31/01/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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