TJMS - 0801256-05.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*72-49

Advogados

FABIO KORNDOERFER MONTEIRO

OAB: 12437/MS

CPF *93.***.*64-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JOELMA AUXILIADORA DE JESUS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

IVONETE SUZANE DOS SANTOS FLORENCIO

CPF *15.***.*29-49

EDILSON LEMOS GUTTIERRES

CPF *06.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS) Processo 0801256-05.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Oliveira - 1.

    Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E.

    Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2.

    Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências.

  • 16/01/2025 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 11:39

    Transitado em Julgado em data

  • 22/10/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 06:45

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Korndoerfer Monteiro (OAB 12437/MS) Processo 0801256-05.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, hei por bem julgar procedente o pedido inicial, para o fim adjudicar compulsoriamente à requerente, o imóvel objeto da matrícula n. 154.289 do CRI do 1º Ofício da 1ª Circunscrição de Campo Grande-MS, determinando-se a expedição de mandado ao cartório competente, determinando-se a transferência de propriedade, conforme requerido na peça proemial.

    Condeno o MUNICÍPIO a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da autora, os quais fixo em R$ 1.00,0 (mil reais), nos termos do art. 85, §2º e 8º, do CPC.

    Sem custas e despesas, por isenção legal.

    Remeta-se ao rexame necesário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/07/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 19:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:28

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2024 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2024 15:34

    de Instrução e Julgamento

  • 17/02/2024 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 15:24

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2024 15:13

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2024 15:12

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2024 13:58

    Pedido de inclusão

  • 04/12/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 18:13

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 03:16

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2023 01:54

    Decorrido prazo de parte

  • 19/01/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2019 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2019 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 18:34

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2019 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 09:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 13/11/2018 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2018 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2018 09:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2018 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2018 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2018 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2018 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2018 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2018 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 18:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2018 07:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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