TJMS - 0820931-12.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            21/07/2025 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0821795-79.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
 
 Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
 
 Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Sandra Maria Vieira da Cunha Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelada: Sandra Maria Vieira da Cunha Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
 
 Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
- 
                                            17/07/2025 12:12 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            17/07/2025 12:12 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            17/07/2025 12:12 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            14/07/2025 08:25 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/07/2025 18:06 Recebidos os autos 
- 
                                            10/07/2025 18:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/07/2025 08:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            08/07/2025 07:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/07/2025 08:14 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            07/07/2025 08:13 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            07/07/2025 08:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/07/2025 15:39 Recebidos os autos 
- 
                                            04/07/2025 15:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/06/2025 09:43 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            04/06/2025 13:24 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/05/2025 08:35 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            26/05/2025 00:00 Intimação ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0820931-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Azevedo Silva Souza - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial desta ação de indenização por danos corporais, morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trânsito que Carolina Azevedo Silva Souza moveu em face de Mailson Bertolini Oliveira, para: a) condenar o requerido ao pagamento de de danos materiais a título de ressarcimento pelas despesas de saúde no valor de R$ 442,67 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), com correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data do desembolso e, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, bem como ao pagamento de eventuais despesas médicas decorrentes do sinistro a serem comprovadas, antes, por via de liquidação de sentença por procedimento comum; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso, consoante Súmula 54, do STJ; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406 c.c o artigo 161, § 1.º do CTN), a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362); e d) condenar o requerido ao pagamento ao pagamento de pensão mensal, a ser efetuada todo quinto dia útil do mês, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário recebido ao tempo do sinistro (R$ 1.301,78), desde a data do acidente até a data em que a parte requerente completar 77 (setenta e sete) anos de idade, sendo que, em relação às prestações vencidas, os juros de 1% ao mês correrão da data do evento danoso, ao passo que a correção monetária incidirá na data do vencimento de cada prestação.
 
 Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.
 
 A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.
 
 Fica admitido o desconto da indenização DPVAT, eventualmente paga à parte requerente.
 
 E, por consequência, declaro extinto o processo com resolução da causa nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
 
 Custas pela parte requerida, que fica condenada a honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual, ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.
 
 Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.
 
 Após, expeça-se o alvará em favor do perito.
 
 Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.
 
 Tribunal de Justiça.
 
 Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem
- 
                                            23/05/2025 08:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/05/2025 17:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/05/2025 17:08 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            22/05/2025 17:08 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            15/05/2025 18:16 Recebidos os autos 
- 
                                            15/05/2025 18:16 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            15/05/2025 18:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/05/2025 18:16 Julgado procedente em parte do pedido 
- 
                                            03/02/2025 07:18 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            27/01/2025 15:40 Recebidos os autos 
- 
                                            27/01/2025 15:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/12/2024 07:45 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            16/12/2024 07:45 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            29/11/2024 16:25 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            19/11/2024 11:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/11/2024 17:52 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            12/11/2024 17:52 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            05/11/2024 17:17 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            05/11/2024 14:37 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            31/10/2024 18:30 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            31/10/2024 14:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/10/2024 14:08 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            31/10/2024 14:08 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            31/10/2024 10:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/10/2024 14:20 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            17/10/2024 14:20 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            17/10/2024 14:20 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            17/10/2024 14:19 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            26/09/2024 17:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/09/2024 17:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/09/2024 17:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/09/2024 17:14 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/09/2024 17:13 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/09/2024 17:12 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            24/09/2024 16:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/07/2024 21:07 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            08/07/2024 02:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/07/2024 00:00 Intimação ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0820931-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Azevedo Silva Souza - Réu: Mailson Bertolini Oliveira -
 
 Vistos.
 
 Considerando que a parte autora ainda tem interesse na realização de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.
 
 O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 dias, a contar da intimação desse expediente, advertindo que cabe aos advogados das partes a intimação das suas testemunhas, conforme art. 357, § 6º e 455, § 1º, do CPC, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 455, §4º, IV, do CPC/2015.
 
 Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.
 
 As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.
 
 Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
- 
                                            05/07/2024 20:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            05/07/2024 15:04 Recebidos os autos 
- 
                                            05/07/2024 15:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/07/2024 07:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/07/2024 17:55 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/07/2024 17:55 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            04/07/2024 17:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/07/2024 14:59 Recebidos os autos 
- 
                                            04/07/2024 14:59 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            04/07/2024 13:21 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/07/2024 13:21 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            04/07/2024 06:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            13/06/2024 10:16 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            10/06/2024 08:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2024 21:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            05/06/2024 13:34 Recebidos os autos 
- 
                                            05/06/2024 13:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2024 08:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/06/2024 09:48 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            04/06/2024 09:48 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            04/06/2024 09:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2024 13:43 Recebidos os autos 
- 
                                            03/05/2024 13:43 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            23/02/2024 09:47 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            21/02/2024 11:16 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            02/02/2024 08:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2024 16:49 Recebidos os autos 
- 
                                            31/01/2024 16:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/01/2024 20:41 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            26/01/2024 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/01/2024 07:14 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            26/01/2024 07:14 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            26/01/2024 07:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/12/2023 10:15 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            20/10/2023 14:42 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            20/10/2023 14:42 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            05/09/2023 16:41 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/09/2023 16:36 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            05/09/2023 11:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/08/2023 11:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/08/2023 20:56 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            23/08/2023 07:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/08/2023 10:40 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/08/2023 09:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/08/2023 12:55 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            21/08/2023 09:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/08/2023 14:06 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/08/2023 14:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/08/2023 20:41 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            17/08/2023 17:05 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            17/08/2023 07:52 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/08/2023 11:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/08/2023 10:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/08/2023 17:47 Recebidos os autos 
- 
                                            15/08/2023 17:47 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/07/2023 13:28 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            28/07/2023 11:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/07/2023 11:54 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            04/07/2023 17:32 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2023 14:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/06/2023 14:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/06/2023 17:31 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            28/06/2023 22:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2023 17:22 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            21/06/2023 17:35 Recebidos os autos 
- 
                                            21/06/2023 17:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/06/2023 20:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            07/06/2023 07:58 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/06/2023 11:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/06/2023 08:14 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            06/06/2023 08:13 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            06/06/2023 08:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/06/2023 10:45 Recebidos os autos 
- 
                                            05/06/2023 10:45 Decisão ou Despacho 
- 
                                            04/01/2023 00:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/11/2022 18:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            30/11/2022 12:06 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            17/11/2022 15:36 Recebidos os autos 
- 
                                            17/11/2022 15:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/11/2022 23:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/11/2022 20:38 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            01/11/2022 07:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/10/2022 16:14 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            31/10/2022 16:14 Autos entregues em carga ao destinatário. 
- 
                                            31/10/2022 15:44 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/10/2022 19:50 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            05/10/2022 23:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/09/2022 20:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            29/09/2022 07:39 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            28/09/2022 16:08 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/09/2022 17:06 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            02/09/2022 17:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/09/2022 16:31 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            02/09/2022 16:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            02/09/2022 06:50 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            24/08/2022 18:19 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            24/08/2022 17:39 de Conciliação 
- 
                                            17/08/2022 21:20 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            12/08/2022 20:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            11/08/2022 07:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/08/2022 17:26 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            10/08/2022 14:27 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/08/2022 17:26 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            09/08/2022 17:26 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            11/07/2022 17:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/07/2022 17:34 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            08/07/2022 18:07 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            08/07/2022 10:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/07/2022 20:58 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            06/07/2022 07:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/07/2022 18:13 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            05/07/2022 18:12 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            05/07/2022 18:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/07/2022 18:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            05/07/2022 18:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2022 15:51 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2022 15:09 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            23/06/2022 15:09 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            01/06/2022 20:46 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            01/06/2022 07:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2022 18:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2022 18:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2022 18:10 Recebidos os autos 
- 
                                            31/05/2022 18:10 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            31/05/2022 13:40 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            31/05/2022 13:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            31/05/2022 13:19 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            31/05/2022 13:19 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            31/05/2022 13:19 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            31/05/2022 12:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2022 12:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/05/2022 11:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804233-94.2024.8.12.0021
Daniela Cardoso de Camargo
Odontoprev S/A
Advogado: Anna July Souza Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2024 00:05
Processo nº 0820767-13.2023.8.12.0001
Raquel Oliveira
Havan S.A
Advogado: Irez Taina de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2023 15:51
Processo nº 0801256-05.2018.8.12.0001
Maria Aparecida de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Fabio Korndoerfer Monteiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2018 07:45
Processo nº 0802573-65.2024.8.12.0021
Meri Rosane Castro Paim
Banco Bradesco S/A
Advogado: Guilherme Oliveira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 09:50
Processo nº 0872606-77.2023.8.12.0001
Jam Engenharia S.A
Procuradoria Geral do Estado do Mato Gro...
Advogado: Flavio Couto Bernardes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/12/2023 16:53