TJMS - 0820931-12.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821795-79.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Sandra Maria Vieira da Cunha Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelada: Sandra Maria Vieira da Cunha Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2025 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2025 12:12
Remetidos os Autos para destino.
-
17/07/2025 12:12
Remetidos os Autos para destino.
-
14/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 18:06
Recebidos os autos
-
10/07/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 08:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 08:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/07/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:39
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 09:43
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 08:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0820931-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Azevedo Silva Souza - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial desta ação de indenização por danos corporais, morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trânsito que Carolina Azevedo Silva Souza moveu em face de Mailson Bertolini Oliveira, para: a) condenar o requerido ao pagamento de de danos materiais a título de ressarcimento pelas despesas de saúde no valor de R$ 442,67 (quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), com correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data do desembolso e, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, bem como ao pagamento de eventuais despesas médicas decorrentes do sinistro a serem comprovadas, antes, por via de liquidação de sentença por procedimento comum; b) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora no percentual de 1% ao mês, a partir do evento danoso, consoante Súmula 54, do STJ; c) condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual incidem juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC, artigo 406 c.c o artigo 161, § 1.º do CTN), a partir do evento danoso (CC, artigo 398; STJ, Súmula 54), enquanto que a correção monetária conta-se desta data quando houve o arbitramento (STJ, Súmula 362); e d) condenar o requerido ao pagamento ao pagamento de pensão mensal, a ser efetuada todo quinto dia útil do mês, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário recebido ao tempo do sinistro (R$ 1.301,78), desde a data do acidente até a data em que a parte requerente completar 77 (setenta e sete) anos de idade, sendo que, em relação às prestações vencidas, os juros de 1% ao mês correrão da data do evento danoso, ao passo que a correção monetária incidirá na data do vencimento de cada prestação.
Diante do advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.
A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.
Fica admitido o desconto da indenização DPVAT, eventualmente paga à parte requerente.
E, por consequência, declaro extinto o processo com resolução da causa nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Custas pela parte requerida, que fica condenada a honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, § 2.º da Lei Processual, ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.
Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.
Após, expeça-se o alvará em favor do perito.
Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem -
23/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 17:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 18:16
Recebidos os autos
-
15/05/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 18:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/02/2025 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 15:40
Recebidos os autos
-
27/01/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 07:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 16:25
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:52
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2024 17:52
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 14:37
de Instrução e Julgamento
-
31/10/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:08
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 14:08
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 14:19
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0820931-12.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Azevedo Silva Souza - Réu: Mailson Bertolini Oliveira -
Vistos.
Considerando que a parte autora ainda tem interesse na realização de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.
O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 dias, a contar da intimação desse expediente, advertindo que cabe aos advogados das partes a intimação das suas testemunhas, conforme art. 357, § 6º e 455, § 1º, do CPC, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 455, §4º, IV, do CPC/2015.
Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.
As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.
Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. -
05/07/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 15:04
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 17:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
04/07/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:21
de Instrução e Julgamento
-
04/07/2024 06:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2024 10:16
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 13:34
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 09:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:43
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 09:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
31/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 07:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 14:42
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2023 14:42
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:47
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:54
Decorrido prazo de parte
-
04/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 17:35
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 08:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:45
Recebidos os autos
-
05/06/2023 10:45
Decisão ou Despacho
-
04/01/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 15:36
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 23:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 16:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2022 23:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2022 18:19
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/08/2022 17:39
de Conciliação
-
17/08/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:26
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 17:26
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/07/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:13
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/07/2022 18:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 15:09
de Instrução e Julgamento
-
01/06/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/06/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 18:10
Recebidos os autos
-
31/05/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 13:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/05/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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