22/09/2025 15:39

Emissão da Relação
22/09/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 14:13

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 14:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/04/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:41

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 02:26

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0802023-76.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Acerca do recurso inominado apresentado, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias.
28/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:20

Recebidos os autos
15/03/2025 22:20

Decisão ou Despacho
28/02/2025 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB 17044/MS), Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS), Adrielle Rompatto da Silva (OAB 24441/MS) Processo 0802023-76.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Ré: Eladia Nunes - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, determinar à parte ré que promova a transferência do imóvel para os seus nomes junto ao cartório de registros de imóveis competente, mediante o pagamento da taxa do documento de Autorização de Transferência, no valor de R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) a ser emitido pelos autores, e, demais custas cartorárias pertinentes, além do pagamento de todos os valores devidos a título de IPTU, caso não o tenham feito ainda, sob pena de não o fazendo incorrer em multa de R$3.000,00 (três mil reais) sem prejuízo de novas sanções.

Em mesmo passo também condeno a parte requerida ao pagamento de uma indenização no valor de R$3.000,00 (três mil reais) que deverá ser corrigido com base no IPCA-E à partir desta sentença, mais juros de 1% ao mês à partir da citação.

Por fim, rejeito o pedido contraposto nos termos da fundamentação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I".
28/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:11

Recebidos os autos
14/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:10

Homologada a Transação
09/01/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 20:33

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
26/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:51

de Conciliação
06/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:38

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0802023-76.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Alexandre de Oliveira, Selma Donche Teixeira de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816204-73.2023.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Marli Ferreira Garcia

Advogado: Rogerio Pereira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0811411-25.2022.8.12.0002

Air de Mello Teixeira

Ks Comercio de Pecas Automotivas LTDA

Advogado: Mario Claus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0809663-87.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eunice Jacinta Florentin de Romero

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0850802-87.2022.8.12.0001

Edson Ramos de Melo

Ana Maria Pereira Batista

Advogado: Eugenio Ferreira de Freitas Gonzalez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0811411-25.2022.8.12.0002

Ks Comercio de Pecas Automotivas LTDA

Air de Mello Teixeira

Advogado: Mario Claus

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 08:35

Exibir Processo