15/09/2025 10:26

Prazo em Curso
15/09/2025 04:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas para que, em 05 dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Instância Superior.
05/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:12

Emissão da Relação
04/09/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 23:37

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
26/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/03/2025 12:30

Remessa para o TRF 3ª Região
19/03/2025 14:45

Prazo em Curso
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
02/12/2024 08:10

Prazo em Curso
01/12/2024 06:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:57

Documento Digitalizado
04/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Apelação
25/10/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 09:29

Prazo em Curso
18/10/2024 02:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0806865-39.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Seraguci - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:28

Emissão da Relação
22/09/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/09/2024 17:11

Registro de Sentença
22/09/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
13/09/2024 13:52

Prazo em Curso
10/09/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 00:50

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:20

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0806865-39.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Seraguci - Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.
04/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 15:25

Emissão da Relação
16/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 09:58

Prazo em Curso
22/05/2024 10:32

Juntada de NULL
14/05/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 13:47

Prazo em Curso
14/05/2024 13:47

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:46

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 14:43

Emissão da Relação
25/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:22

Prazo em Curso
25/04/2024 08:21

Documento Digitalizado
24/04/2024 17:16

Expedição de Carta.
24/04/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 09:34

Autos preparados para expedição
03/04/2024 06:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
28/02/2024 11:27

Prazo em Curso
16/02/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:49

Expedição de Carta.
09/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 11:04

Emissão da Relação
12/01/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:05

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2023 10:02

Informação do Sistema
18/12/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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