TJMS - 0826795-94.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

VALERIA MURAKAMI DA SILVA

CPF *61.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REALIZE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 27.351.731/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:01

    Publicação

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826795-94.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 27/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:19

    Publicação

  • 26/02/2025 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 16:45

    Outras Decisões

  • 21/02/2025 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2024 14:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/11/2024 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0826795-94.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Agravado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/11/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 10:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 10:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/11/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0826795-94.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Recorrido: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por VALÉRIA MURAKAMI DA SILVA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0826795-94.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Recorrido: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826795-94.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração se refere à constatação de assertivas inconciliáveis na motivação apresentada em choque com a conclusão e não a contrariedade entre a tese defendida pelo embargante e o que restou decidido.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826795-94.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826795-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO - MÉRITO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - FIXADOS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - POSSIBILIDADE -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CONTRATADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Não há abusividade nos juros remuneratórios simplesmente por excederem a taxa média de mercado.

    II - É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferiora um ano em contratos celebrados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisória n. 2.170-36/01, desde que expressamente pactuada.

    Na hipótese dos autos, não há que se falar em abusividade, uma vez que há previsão expressa da capitalização de juros com periodicidade inferior à anual.

    Basta ver que a taxa de juros anual indicada nas faturas superam doze vezes a taxa mensal.

    III - Não havendo a incidência de comissão de permanência, não é pertinente o reconhecimento da abusividade pretendida pelo consumidor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826795-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826795-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Realize Crédito Financiamento e Investimento S.A.

    Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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