22/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0808440-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Rodrigo Vasconcellos Braga - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
28/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:19

Recebidos os autos
11/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0808440-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Rodrigo Vasconcellos Braga - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/01/2025 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação
14/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:20

Recebidos os autos
20/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0808440-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Rodrigo Vasconcellos Braga - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/09/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 06:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:59

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0808440-36.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Rodrigo Vasconcellos Braga -

Vistos.

Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, levando-se em conta que a decisão ora executada (sentença dos autos nº 0802977-84.2021), determinou que os honorários advocatícios fossem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, por se tratar de condenação ilíquida, e assim, considerando que a quantia tornou-se líquida no presente cumprimento de sentença, no valor de R$ 147.045,83, conforme apontado pela parte exequente, é de se fixar os honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Neste sentido, fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado na inicial. Às providências necessárias.

Intime-se.
02/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:02

Recebidos os autos
05/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 14:22

Recebidos os autos
23/01/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 07:03

Recebidos os autos
20/03/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 19:31

Recebidos os autos
09/03/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 19:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/03/2023 19:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 19:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 10:05

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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