TJMS - 0822915-94.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 14:17
Transitado em Julgado em "data"
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28/02/2025 01:49
Recebidos os autos
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28/02/2025 01:49
Confirmada
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28/02/2025 01:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:44
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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17/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/02/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 00:01
Publicação
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17/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822915-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Orley da Silva Canhete Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Orley da Silva Canhete Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - VIOLAÇÃO DOMICILIAR - AGENTES ESTATAIS - NEXO CAUSAL CONFIGURADO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DO AUTOR NEGADO PROVIMENTO E RECURSO DA PARTE REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Orley da Silva Canhete e deram parcial provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator. -
14/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 16:01
Provimento em Parte
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10/02/2025 03:37
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 00:01
Publicação
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10/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822915-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Orley da Silva Canhete Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Orley da Silva Canhete Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:18
Inclusão em pauta
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18/12/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 23:23
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 08:06
Confirmada
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19/11/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 08:06
Confirmada
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19/11/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 03:30
Expedida/Certificada
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04/11/2024 03:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/11/2024 00:01
Publicação
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04/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822915-94.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Orley da Silva Canhete Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Orley da Silva Canhete Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/11/2024 14:00
Expedição de "tipo de documento".
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01/11/2024 14:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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01/11/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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