02/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:28

Recebidos os autos
30/06/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:27

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Gamarra (OAB 4733/MS) Processo 0803012-82.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: América Agro Seeds Comércio e Representações de Insumos LTDA - Exectdo: Edis Silveira Dutra - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
08/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Gamarra (OAB 4733/MS) Processo 0803012-82.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: América Agro Seeds Comércio e Representações de Insumos LTDA - Exectdo: Edis Silveira Dutra - Diante da inércia da executada (fl. 55), intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
19/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:26

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 16:26

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilio Gamarra (OAB 4733/MS) Processo 0803012-82.2024.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: América Agro Seeds Comércio e Representações de Insumos LTDA -

Vistos. 1.

Cite-se a parte executada, por mandado, para, no prazo de 03 (três dias), efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 829, "caput" e §1º do CPC). 2.

Em caso de não pagamento no prazo assinalado, a penhora deverá recair sobre eventuais bens indicados pela parte exequente, salvo se outros foram indicados pelo executado e aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º do CPC).

Dos autos de penhora e avaliação deverá ser intimada a parte executada. 3.

Não encontrada a parte executada ser-lhe-ão arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça deverá procurar o executado duas vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §§ 1 e 2º do CPC). 4.

Frustradas as tentativas de citação pessoal e por hora certa, o exequente deverá requerer a citação por edital.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto será convertido em penhora, independente de termo, em conformidade com o artigo 830, § 3º do CPC. 5.

Anote-se no mandado que, no prazo para embargos, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que reconheça o crédito da parte exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, aí incluídas as custas e os honorários advocatícios (art. 916 do CPC). 6.

Sem prejuízo, no mesmo expediente cientifique a parte executada de que dispõe, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). 7.

Registre-se que, independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das taxas respectivas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório competente a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previsto no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 8.

Efetivada a penhora e avaliação, após ciência da parte executada e não havendo questões pendentes de resolução, intime-se a exequente para dizer se possui interesse na adjudicação prévia do bem eventualmente constrito ou na alienação (arts. 876 e 880 do CPC).

Caso opte pela alienação em hasta pública, designem-se datas para realização das hastas, observando-se as disposições legais e a documentação exigida pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado em tendo a constrição recaído em bem imóvel. 9.

Honorários advocatícios, para pronto pagamento, da ordem de 10% (dez por cento) sobre o numerário executado.

Cientifique o executado que no caso de pagamento integral da obrigação no prazo assinalado a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º do CPC). 10.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:57

Recebidos os autos
27/06/2024 15:57

Determinada Requisição de Informações
25/06/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:10

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 11:10

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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