01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para requerer o que for de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 18:02

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:24

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Adrianne Barbosa da Silva (OAB 26503/MS) Processo 0863126-75.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Augusto Cesar Dias dos Reis - Exectdo: TSM Sistema de Energia Ltda-ME, Entec Solar Tecnologia e Comércio Ltda - Evolua-se para cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador pelo Diário Oficial, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

Intimem-se.
25/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 06:51

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 16:08

Recebidos os autos
14/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 10:47

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:33

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Adrianne Barbosa da Silva (OAB 26503/MS) Processo 0863126-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Cesar Dias dos Reis - Réu: TSM Sistema de Energia Ltda-ME - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor Augusto Cesar Dias dos Reis para declarar rescindido o contrato de fornecimento e instalação de sistema de energia solar (fls. 20-44) e condenar as rés TSM Sistema de Energia Ltda-ME e Entec Solar Tecnologia e Comércio Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigidos pelo IPCA desde esta data e acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (fl. 27/05/2024 - fl. 386).

Em consequência, condeno as rés solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados na forma do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, no valor R$ 2.000,00 (dois mil Reais), tendo em vista o valor da condenação, a simplicidade da causa e a ausência de contestação pelas rés.

Sobre esse valor incide correção monetária pelo IPCA a partir desta data e, se for o caso, juros moratórios simples de 1% ao mês a partir do inadimplemento.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/12/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:19

Recebidos os autos
16/12/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 23:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrianne Barbosa da Silva (OAB 26503/MS) Processo 0863126-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Cesar Dias dos Reis - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 403 no prazo de 5 dias.
07/08/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 19:26

de Conciliação
14/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Adrianne Barbosa da Silva (OAB 26503/MS) Processo 0863126-75.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Augusto Cesar Dias dos Reis - Réu: Banco Votorantim S.A., Entec Solar Tecnologia e Comércio Ltda, TSM Sistema de Energia Ltda-ME - Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Nota de Cartório: Certidão com link na fl. 370.
05/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:11

Recebidos os autos
04/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:22

Recebidos os autos
22/05/2024 18:22

Decisão ou Despacho
22/05/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 08:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
09/05/2024 17:36

Recebidos os autos
09/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 15:12

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:45

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/02/2024 15:31

de Conciliação
29/02/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:45

Recebidos os autos
12/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:13

Recebidos os autos
07/12/2023 18:13

Outras Decisões
07/12/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 10:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 10:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:07

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 14:16

Recebidos os autos
10/11/2023 14:16

Tutela Provisória
06/11/2023 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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