TJMS - 0000567-56.2021.8.12.0108

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NUPRAJUR - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UCDB

OAB: 33333/MS

CPF *82.***.*73-91

DIEFFENSON FURTADO DE MELO

OAB: 23855/MS

JULIA OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DIEFFENSON FURTADO DE MELO

OAB: 23855/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/10/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB , Dieffenson Furtado de Melo (OAB 23855/MS) Processo 0000567-56.2021.8.12.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bianca Garbin Félix - Reqdo: Antonio Marcos Felix de Souza - Em consonância à manifestação do Ministério Público Estadual Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos da composição contida às págs. 104/105.

    Julgo resolvido o processo, com conhecimento do mérito, com fulcro no art. 487, III,"b" do Código de Processo Civil.

    Custas a razão de cinquenta por cento para cada parte, a teor do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, devendo cada um se responsabilizar pelos honorários dos respectivos patronos, contudo suspendo o pagamento, concedendo-lhes os benefícios da justiça gratuita, o que faço com fundamento no Art. 98 do CPC.

    Sem imposição de honorários.

    Considerando que se trata de feito onde a solução é resultado de composição, dispenso a contagem do prazo recursal, ante a falta de interesse.

    P.

    R.

    I.

  • 04/10/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 18:00

    Homologada a Transação

  • 13/09/2024 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2024 16:43

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/09/2024 16:41

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/09/2024 15:34

    Recebidos os autos.

  • 02/09/2024 15:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/09/2024 15:34

    Recebidos os autos.

  • 02/09/2024 15:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/09/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: NUPRAJUR - Nucleo de Pratica Juridica da UCDB (OAB 33333/MS), Dieffenson Furtado de Melo (OAB 23855/MS), Júlia Oliveira Nunes (OAB 28408/MS) Processo 0000567-56.2021.8.12.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bianca Garbin Félix - Reqdo: Antonio Marcos Felix de Souza - Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, via D.J.,do despacho de f. 97 e para comparecerem na audiência designada para o dia 02/09/2024 às 16hs, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça – CEJUSC CIJUS, sito na Rua 7 de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-130, Campo Grande-MS, Telefones: 3317-8683/8574.

    OBSERVAÇÃO: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC).

  • 03/07/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 04:00:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 17/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

  • 27/09/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 20:53

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/03/2023 17:42

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 16:52

    Recebidos os autos.

  • 14/12/2022 16:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 14/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 05:30:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 01/11/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/09/2022 13:24

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:16

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:08

    Recebidos os autos.

  • 02/06/2022 15:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 01:00:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 18/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 17:12

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 15:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/02/2022 14:59

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/02/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:00

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/01/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2021 13:27

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 08:48

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2021 08:47

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 12:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:31

    Recebidos os autos.

  • 03/11/2021 13:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/11/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2022 02:30:00, 4ª Vara de Família e Sucessões.

  • 21/06/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 19:17

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 03/05/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 14:19

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/03/2021 14:54

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/03/2021 14:52

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/02/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 08:36

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:35

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2021 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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