24/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:48

Recebidos os autos
21/07/2025 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 23:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:52

Recebidos os autos
27/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:07

Recebidos os autos
23/05/2025 18:07

Decisão ou Despacho
15/05/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 18:44

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820238-91.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola I - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação de f. 165-168 e documentos.
10/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:28

Recebidos os autos
08/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820238-91.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Leonel Brizola I - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
16/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 08:21

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 16:14

Recebidos os autos
16/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 11:11

Processo Reativado
29/11/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:56

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820238-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Leonel Brizola I - Ré: Leda Josefa de Araujo -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra: 1) JULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas antes de 14/04/2018, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. 2) com respaldo no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a requerida no pagamento das despesas condominiais vencidas no mês de maio/2018 até abril/2023, bem como as vincendas até a data do trânsito em julgado desta sentença, as quais deverão ser atualizadas pela variação do IGPM-FGV a partir do vencimento de cada parcela, bem como acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, multa de 2% (dois por cento).

Os valores deverão ser apurados no cumprimento de sentença por simples cálculos aritméticos de atualização.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório nesta comarca), a natureza e a importância da causa (matéria sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código, pois defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerida.

P.R.I.
14/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 16:02

Recebidos os autos
14/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:02

Recebidos os autos
01/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0820238-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Leonel Brizola I - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 127/132, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:52

Recebidos os autos
08/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 17:18

de Conciliação
16/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0820238-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Leonel Brizola I - Ré: Leda Josefa de Araujo - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo.

Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
04/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 16:22

Recebidos os autos
21/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:48

Recebidos os autos
19/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:39

Recebidos os autos
12/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 13:46

Recebidos os autos
29/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:49

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:03

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:55

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:54

Recebidos os autos
07/07/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 09:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 09:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 17:17

Recebidos os autos
29/05/2023 17:17

Determinada Requisição de Informações
25/05/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:21

Recebidos os autos
24/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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