17/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:44

Prazo em Curso
03/09/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

"...intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil)."
02/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:55

Emissão da Relação
25/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 08:17

Prazo em Curso
03/07/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 11:33

Emissão da Relação
05/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:28

Prazo em Curso
14/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0808414-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Vistos etc.

Ante o teor da decisão proferida pelo E.TJ/MS às fls. 243/249, determino o prosseguimento do feito.

Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se em cartório o decurso de prazo para contestar, conforme previsto no art. 331, §2º, do Código de Processo Civil.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
13/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:42

Emissão da Relação
30/04/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 16:15

Recebida petição inicial
02/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:34

Processo Reativado
26/02/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/11/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 11:55

Informação do Sistema
31/10/2024 11:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 15:42

Prazo em Curso
09/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 12:53

Prazo em Curso
19/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 09:40

Emissão da Relação
11/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:31

Prazo em Curso
23/08/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0808414-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Aliás, observo que o recurso interposto impugna matérias que não constam como fundamentos da sentença recorrida, havendo nítida ofensa ao princípio da dialeticidade.

O julgamento de improcedência de plano não teve por fundamento a ausência de juntada de documentos alusivos a residência ou irregularidades de instrumento de mandato, litispendência ou conexão.

A sentença recorrida versou exclusivamente sobre a ação proposta não observar o que consta do enunciado da Súmula 385 do E.

STJ, sendo esse o único fundamento da sentença, entretanto, essa matéria não foi impugnada especificamente no recurso interposto, situação que inviabiliza o juízo de retratação.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
22/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:47

Emissão da Relação
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
26/07/2024 22:36

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0808414-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Melo Vieira Alves - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Diante do exposto, com fundamento no art. 332, I do Código de Processo Civil e na Súmula 385 do E.

STJ, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

P.R.I.
04/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 11:07

Emissão da Relação
21/06/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:37

Registro de Sentença
21/06/2024 12:28

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:22

Prazo em Curso
17/05/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 09:26

Emissão da Relação
17/04/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:40

Juntada de NULL
18/03/2024 07:40

Prazo em Curso
15/03/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 18:55

Emissão da Relação
08/03/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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