25/11/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:38

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812257-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Judite Florinda da Silva - Sentença: "

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
17/10/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:18

Recebidos os autos
03/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:18

Recebidos os autos
20/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812257-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Judite Florinda da Silva -

Vistos.

Determino que a parte requerida, caso entenda necessário, busque o ressarcimento legal junto ao plano de saúde em ação autônoma, conforme sugerido em f. 295.

No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
16/09/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:01

Recebidos os autos
12/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:18

Recebidos os autos
04/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:23

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812257-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Judite Florinda da Silva - Despacho de f. 290:

Vistos.

Em consulta ao sistema SAJ, verifiquei a existência de outra ação judicial, interposta contra empresa privada, que visa à concessão dos mesmos insumos/produtos aqui buscados (autos 0801599-30.2020.8.12.0001).

Em razão, intime-se a parte exequente para esclarecimentos, em 15 (quinze) dias, abrindo-se, na sequência, vista ao Município por igual prazo.

Oportunamente, voltem-me. Às providências. Às providências.
20/07/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:31

Recebidos os autos
18/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 02:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812257-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Judite Florinda da Silva - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
09/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:45

Recebidos os autos
05/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0812257-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Judite Florinda da Silva - Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
02/07/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:12

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:49

Recebidos os autos
27/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:28

Recebidos os autos
16/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:04

Recebidos os autos
16/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
20/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:26

Juntada de Mandado
23/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 17:19

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:39

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:26

Recebidos os autos
07/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:51

Conclusos para decisão
28/07/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 03:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:12

Recebidos os autos
12/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:55

Conclusos para despacho
11/04/2023 06:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:28

Recebidos os autos
28/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:26

Recebidos os autos
09/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:48

Conclusos para despacho
05/12/2022 07:46

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
07/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:57

Recebidos os autos
03/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:47

Conclusos para despacho
01/10/2022 02:27

Expedição de Certidão.
28/09/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:36

Recebidos os autos
16/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:22

Conclusos para decisão
25/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:55

Recebidos os autos
26/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:08

Conclusos para despacho
12/09/2021 00:55

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:21

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 13:55

Juntada de Mandado
30/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:46

Expedição de Mandado.
27/07/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 09:26

Expedição de Certidão.
23/07/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:58

Recebidos os autos
22/07/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:36

Conclusos para despacho
09/07/2021 14:33

Expedição de Certidão.
24/05/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
17/05/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:29

Recebidos os autos
11/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:20

Conclusos para despacho
06/05/2021 13:59

Expedição de Certidão.
27/04/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.
26/04/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 13:37

Expedição de Certidão.
28/10/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 10:14

Juntada de Mandado
20/08/2020 05:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 04:18

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.
19/08/2020 08:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 17:47

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 15:20

Expedição de Mandado.
14/07/2020 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2020 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 05:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
10/07/2020 12:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2020 08:46

Conclusos para despacho
08/06/2020 19:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/06/2020 02:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.
29/05/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 06:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 08:53

Conclusos para despacho
14/05/2020 08:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 06:22

Processo Reativado
01/04/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 22:12

Processo Reativado
19/03/2020 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:59

Conclusos para despacho
10/03/2020 09:45

Processo Reativado
06/03/2020 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 07:26

Arquivado Definitivamente
30/10/2019 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
21/10/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 14:50

Recebidos os autos
15/10/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.
14/10/2019 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 09:45

Expedição de Certidão.
14/10/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2019 09:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 16:53

Expedição de Certidão.
07/10/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 16:53

Julgado procedente o pedido
17/09/2019 18:53

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:12

Recebidos os autos
10/09/2019 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 14:36

Juntada de Mandado
29/08/2019 18:03

Conclusos para despacho
20/08/2019 16:18

Recebidos os autos
20/08/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:32

Expedição de Mandado.
20/08/2019 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2019 11:56

Expedição de Certidão.
20/08/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2019 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2019 13:51

Conclusos para decisão
15/08/2019 12:31

Recebidos os autos
15/08/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2019 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 15:24

Conclusos para decisão
06/08/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2019 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2019.
02/08/2019 08:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2019 05:39

Conclusos para decisão
17/07/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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