11/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:51

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806937-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gilson Alves de Sousa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:32

Não-Provimento
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
13/12/2024 08:00

Deliberação em Sessão
04/12/2024 20:46

Inclusão em pauta
22/11/2024 08:00

Deliberação em Sessão
21/11/2024 15:10

Retirada de pauta
21/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:23

Inclusão em pauta
12/11/2024 15:45

Inclusão em Pauta
22/07/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:41

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/07/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 09:16

Expedida/certificada
11/07/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:12

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicação
10/07/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:05

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2024 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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