09/01/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 15:39

Recebidos os autos
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819993-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanderlei Ramirez Lopes - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
25/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:07

Recebidos os autos
30/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 22:02

Conclusos para julgamento
21/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:35

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819993-15.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vanderlei Ramirez Lopes - Decisão: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 15.813,01), atualizados até 23.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 16:05

Recebidos os autos
02/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2023 19:21

Recebidos os autos
07/11/2023 13:25

Decisão ou Despacho
04/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:51

Recebidos os autos
10/07/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:21

INCONSISTENTE
01/06/2023 17:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/05/2023 19:52

Recebidos os autos
31/05/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
03/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2023 13:59

Recebidos os autos
17/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819993-15.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanderlei Ramirez Lopes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 179-191: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 08/10/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód.

Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por VANDERLEI RAMIREZ LOPES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 08/10/2016 (prescrição quinquenal) até 06/2019 (f. 12-49), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."
13/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:56

Expedição de Certidão.
13/01/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 06:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2023 19:04

Expedição de Certidão.
12/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:04

Homologada a Transação
11/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 19:06

Recebidos os autos
09/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
08/08/2022 21:20

Recebidos os autos
08/08/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 19:54

Expedição de Certidão.
03/08/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 19:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022 19:12

Recebidos os autos
18/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:48

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:36

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
11/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:26

Recebidos os autos
10/03/2022 15:26

Recebidos os autos
10/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 09:27

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:15

Expedição de Certidão.
11/02/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2022 08:10

Expedição de Carta.
11/02/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:54

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2022 12:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/10/2021 13:42

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2021 19:03

Recebidos os autos
27/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 07:16

Conclusos para decisão
13/10/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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