TJMS - 1601202-04.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO LUIZ CAFURE BEZERRA

OAB: 8513/MS

CPF *28.***.*86-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-04.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    D.

    E.

    Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Requerido: M. de J.

    Diante da inércia do credor, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento dos dados bancários.

    Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) meses.

    Após, cumpra-se as determinações contidas na Portaria n.º 002/2022.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 08:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 08:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-04.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    D.

    E.

    Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Requerido: M. de J. "Considerando a informação de f.39, fica, NOVAMENTE, o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. "

  • 03/05/2023 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-04.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    D.

    E.

    Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Requerido: M. de J. "Considerando a informação de f.39, fica, NOVAMENTE, o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização. "

  • 19/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-04.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    D.

    E.

    Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Requerido: M. de J.

    Considerando a informação de f.39, fica o beneficiário, intimado para no prazo de 05 dias providenciar a atualização de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, tendo em vista que o anteriormente cadastrado não foi possível realizar o pagamento.

    Deverá, ainda, após o cadastramento, peticionar nos autos informando acerca desta regularização.

  • 10/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-04.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    D.

    E.

    Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Requerido: M. de J. "Fica o beneficiário ADIR DOMINGUES EVANGELISTA intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1601202-04.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários." "

  • 23/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-04.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    D.

    E.

    Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Requerido: M. de J.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ADIR DOMINGUES EVANGELISTA.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 14/15.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 17/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 09:19

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/02/2023 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2023 07:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 10:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601202-04.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    D.

    E.

    Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Reqda: M. de J.

    Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1601202-04.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 16/01/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:11

    Conta Atualizada

  • 13/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 12:41

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2022 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 17:39

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/07/2021 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/06/2021 15:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/06/2021 15:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/06/2021 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 10:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/06/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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