03/07/2025 07:56

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:29

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0861756-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rhuana Tallye Gomes Rodrigues - Réu: Carlos Marcondes Rojas Eustaquio Me - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o Requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Requerente, a título de indenização por danos morais.

O valor acima deve ser atualizado monetariamente (correção monetária) pelo IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), desde o arbitramento.

Já os jurosde mora incidirão desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ, 09/11/2023, data da compra) e, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da taxaSelic(art. 406, § 1º, CC).

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de agosto de 2024.

Com isto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 15% sobre o valor da condenação atualizado, em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
28/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:20

Recebidos os autos
24/05/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:19

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0861756-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rhuana Tallye Gomes Rodrigues - Vistos, etc.

F. 76: Nos termos do art. 344, do CPC/2015, fica declarada a revelia da parte requerida, eis que, embora regularmente citada (f. 72), deixou transcorrer in albis o prazo para contestação.

Intimem-se as partes, inclusive a revel, ex vi do disposto no parágrafo único, do art. 346, do CPC/2015 e com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:23

Recebidos os autos
19/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0861756-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rhuana Tallye Gomes Rodrigues - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 73 no prazo de 5 dias.
28/11/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:47

de Conciliação
16/07/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Thathiane Andrade Camilo (OAB 26685/MS) Processo 0861756-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rhuana Tallye Gomes Rodrigues - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 65 (ato negativo), no prazo de 15 (quinze) dias.
05/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:25

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
29/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:29

Recebidos os autos
08/05/2024 17:29

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:56

Recebidos os autos
01/04/2024 18:55

Outras Decisões
21/03/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:32

Recebidos os autos
22/02/2024 18:32

Emenda à Inicial
21/02/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:40

Recebidos os autos
10/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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