07/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS), Wendell Rômulo Anastácio (OAB 23473/MS), Andreza Nayra Pereira (OAB 411842/SP) Processo 0845390-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloiza Braga Minatelli - Réu: Magno Carvalho Villela - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a resilição do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, por culpa do requerido, com efeitos a partir da prolação desta sentença; b) condenar a parte requerida a restituir o valor nominal de R$ 25.264,00 (valor da entrada e das dezesseis parcelas referente à dívida do imóvel), corrigido monetariamente desde a data de cada desembolso, bem como acrescido de juros de mora contados da citação (relação jurídica contratual); e c) condenar o requerido ao pagamento da multa de 10% sobre o valor do contrato prevista na cláusula quinta, que deverá ser atualizado desde a celebração.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 70% devidas pela requerida e 30% pela requerente, bem como de honorários advocatícios de uma parte à outra, na mesma proporção, que ficam fixados, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da proveito econômico obtido pela requerente.

Fica sobrestada a exigibilidade dessas quantias com relação à parte requerente, que é beneficiária da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC).

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
19/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:09

Recebidos os autos
12/06/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS), Wendell Rômulo Anastácio (OAB 23473/MS), Andreza Nayra Pereira (OAB 411842/SP) Processo 0845390-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloiza Braga Minatelli - Réu: Magno Carvalho Villela - Diga a parte requerida, no prazo de 05 dias, acerca da manifestação do autor de fls. 167-177.
11/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS), Wendell Rômulo Anastácio (OAB 23473/MS), Andreza Nayra Pereira (OAB 411842/SP) Processo 0845390-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloiza Braga Minatelli - Réu: Magno Carvalho Villela -

Vistos.

Converte-se o julgamento em diligência.

Para melhor análise do mérito da demanda, intime-se a parte requerente para acostar aos autos cópia da matrícula atualizada do imóvel objeto do litígio, vez que a certidão de fl. 44 data de 01/02/2016, em nome da empresa ENCCON Engenharia, Comércio e Construções, e o contrato foi celebrado em 21/11/2018 (fls. 39/42).

Prazo: 15 dias.

Com a juntada, dê-se ciência à parte contrária.

Em seguida, tornem os autos conclusos.
19/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:50

Recebidos os autos
26/02/2025 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 09:09

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS), Wendell Rômulo Anastácio (OAB 23473/MS), Andreza Nayra Pereira (OAB 411842/SP) Processo 0845390-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloiza Braga Minatelli - Réu: Magno Carvalho Villela -

Vistos.

Caso haja a juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
03/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:52

Recebidos os autos
28/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Augusto Silva (OAB 22468/MS), Wendell Rômulo Anastácio (OAB 23473/MS), Andreza Nayra Pereira (OAB 411842/SP) Processo 0845390-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloiza Braga Minatelli - Réu: Magno Carvalho Villela - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:52

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:44

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 14:03

Recebidos os autos
10/10/2023 14:03

Outras Decisões
09/10/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 17:15

Recebidos os autos
30/08/2023 17:15

Tutela Provisória
29/08/2023 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:23

Recebidos os autos
18/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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