23/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 01:25

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0845390-44.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Heloiza Braga Minatelli Advogado: Renato Augusto da Silva (OAB: 22468/MS) Advogado: Wendell Rômulo Anastácio (OAB: 23473/MS) Embargado: Magno Carvalho Villela Advogada: Andreza Nayra Pereira (OAB: 411842/SP) Ementa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRADIÇÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME: 1.

Embargos de declaração opostos em face do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela autora/embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Saber se há contradição no julgado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

IV.

DISPOSITIVO: 5.

Embargos de declaração rejeitados.

Dispositivos relevantes: artigos 937 e 1.022, do CPC.

Jurisprudência relevante: TJMS, Embargos de Declaração Cível n. 0801288-51.2021.8.12.0018.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/09/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 10:06

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025 07:04

Incluído em pauta para 18/09/2025 07:04:16 local.
03/09/2025 16:44

Inclusão em Pauta
03/09/2025 00:25

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:40

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845390-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Heloiza Braga Minatelli Advogado: Renato Augusto da Silva (OAB: 22468/MS) Advogado: Wendell Rômulo Anastácio (OAB: 23473/MS) Apelado: Magno Carvalho Villela Advogada: Andreza Nayra Pereira (OAB: 411842/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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