08/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para no prazo de 15 dias apresentar suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 362-373.
11/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:39

Recebidos os autos
23/06/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:22

Recebidos os autos
14/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Juliana Carla de Oliveira e Silva Silvestre (OAB 233252/RJ) Processo 0801317-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzy Cristina da Silva Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida a disponibilizar o título de pagamento da última parcela do acordo pactuado, bem como CONDENAR a requerida ao pagamento de R$5.000,00 a título de danos morais.

O valor da indenização deverá ser corrigido monetariamente desde a data do evento danoso e acrescido de juros de mora a partir da citação, por se tratar de relação contratual.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixa-se em R$2.500,00 , nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
24/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:18

Recebidos os autos
20/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 22:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:00

Recebidos os autos
15/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), Juliana Carla de Oliveira e Silva Silvestre (OAB 233252/RJ) Processo 0801317-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzy Cristina da Silva Melo - Réu: Banco Pan S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA acerca da certidão de fls. 251 e requerer o que é de direito.
04/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 20:33

de Conciliação
03/06/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 15:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 15:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 17:14

Recebidos os autos
26/03/2024 17:14

Tutela Provisória
25/03/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:51

Recebidos os autos
18/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 06:53

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
19/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:42

Recebidos os autos
15/02/2024 16:42

Decisão ou Despacho
11/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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