04/06/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:09

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
20/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 12:27

Recebidos os autos
16/05/2025 12:27

Recebidos os autos
18/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:01

Recebidos os autos
04/11/2024 13:01

Decisão ou Despacho
04/11/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, para dou-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (....) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:45

Homologada a Transação
04/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - Fica a parte autora intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre f. 137.
12/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:55

de Interrogatório
27/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 07:23

Recebidos os autos
27/08/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2024, às 14:00horas.

Nada mais.
09/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:49

de Interrogatório
08/08/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:46

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802357-16.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S/s Ltda Me - Decorido o prazo supra, intimem-se as partes, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir.
04/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:45

Recebidos os autos
10/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:23

Retificação de Classe Processual
09/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801291-30.2023.8.12.0052

Rosa Constancia Mesquita Massacote

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0807789-77.2018.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Lorena Bezerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2018 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0817651-62.2024.8.12.0001

Ana Maria Moraes Doroteu

Pefisa SA Credito Financiamento e Invent...

Advogado: Jayme Teixeira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0802357-16.2024.8.12.0018

Queiroz Rodrigues Corretora de Seguros S...

Municipio de Paranaiba

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0835525-60.2024.8.12.0001

Banco Honda S/A.

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 16:21

Exibir Processo