TJMS - 0858559-98.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:38
Emissão da Relação
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05/09/2025 18:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/09/2025 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 17:28
Conclusos para decisão
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10/06/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
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20/05/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 12:37
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2025 12:36
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 19:14
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
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14/01/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 11:20
Juntada de Petição de tipo
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07/12/2024 10:08
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 06:46
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0858559-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Plácido Henrique Fernandes de Souza, Plácido Henrique Fernandes de Souza - INTIMAÇÃO: "Diante do exposto, acolho, em parte, a impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul estipulando como devido neste cumprimento de sentença o valor de R$ 121.454,74, atualizado até 02/10/2023, sendo que, a partir da referida data, o montante deverá ser atualizado pela Taxa SELIC.
No mais, com fulcro no enunciado de súmula 519 do STJ, interpretando-o a contrario sensu, fixo honorários advocatícios neste cumprimento de sentença em favor dos representantes legais da parte executada, a cargo da parte exequente, os quais fixo em 10% sobre o excesso de execução ora reconhecido (R$ 133.072,21 - R$ 121.454,74 = R$ 11.617,47 x 10% = R$ 1.161,74), atualizados até 02/10/2023, sendo que, a partir da referida data, o montante deverá ser atualizado pela Taxa SELIC.
Decorrido o prazo de recurso contra essa decisão, cumpram-se as providências insculpidas no inciso I, do §3º, do art. 535, do CPC, expedindo-se o precatório em favor de PLACIDO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, conforme requerido pelo exequente.
Int. e cumpra-se". -
28/11/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 13:14
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 13:13
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2024 13:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 17:59
Decisão ou Despacho
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09/09/2024 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/07/2024 15:43
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0858559-98.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Plácido Henrique Fernandes de Souza, Plácido Henrique Fernandes de Souza - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. 20-39. -
03/07/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 14:22
Recebidos os autos
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28/02/2024 14:22
Juntada de Petição de tipo
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01/01/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
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17/12/2023 01:27
Expedição de tipo de documento.
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11/12/2023 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/12/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
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07/12/2023 17:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/12/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 17:16
Determinada Requisição de Informações
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31/10/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2023 15:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/10/2023 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2023 15:51
Retificação de Classe Processual
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13/10/2023 18:05
Apensado ao processo numero do processo
-
13/10/2023 18:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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