24/02/2025 00:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0806466-78.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Ribeiro da Silva - sentença f. 253/254 Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação, conforme certidão de f. 236.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:09

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:25

Recebidos os autos
04/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0806466-78.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Ribeiro da Silva - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
31/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:16

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:35

Decorrido prazo de parte
13/10/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0806466-78.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Ribeiro da Silva - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
04/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso de Carvalho (OAB 11908/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS) Processo 0806466-78.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fatima Ribeiro da Silva - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
04/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:55

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 08:19

Recebidos os autos
21/05/2024 08:17

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 12:58

Processo Reativado
18/04/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:18

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:54

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 13:54

Recebidos os autos
11/12/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:52

Transitado em Julgado em data
11/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
05/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:02

Recebidos os autos
20/04/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:17

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:02

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 01:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:01

Recebidos os autos
05/12/2022 09:01

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:01

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:16

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 01:03

Decorrido prazo de parte
29/09/2022 01:03

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 01:59

Decorrido prazo de parte
21/08/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:06

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:30

Recebidos os autos
12/01/2022 14:30

Determinada Requisição de Informações
12/01/2022 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2022 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/01/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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