18/07/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos
01/07/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 15:36

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:41

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 01:17

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803504-14.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Neves dos Reis - Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803504-14.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Neves dos Reis - Vistos etc.

Ante a concordância exarada pela parte autora à f. 214, homologo o cálculo apresentado pela autarquia ré às f. 205/209 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
04/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 16:17

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 18:32

Recebidos os autos
21/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 07:38

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:38

Realizado cálculo de custas
07/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803504-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Neves dos Reis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca da apresentação de cálculos pelo INSS.
06/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 20:16

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 20:16

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:23

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:15

Juntada de tipo de documento
13/07/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0803504-14.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laercio Neves dos Reis - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 135/140 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009).

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo.

Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença.

Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:40

Recebidos os autos
18/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:40

Homologada a Transação
17/06/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:23

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 09:11

Recebidos os autos
02/09/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:20

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
22/07/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:07

Recebidos os autos
04/07/2023 10:06

Tutela Provisória
30/06/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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