16/07/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:24

Recebidos os autos
09/07/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0815301-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson França Gomes - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Adair Detoni, Comtelas Comércio de Telas Ltda - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 647.
12/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0815301-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson França Gomes - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Adair Detoni, Comtelas Comércio de Telas Ltda - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho parcialmente os embargos de declaração, apenas para estabelecer que: a) o percentual de 12% incidirá sobre as condenações em parcelas fixas e sobre o valor do pensionamento incidirão sobre as parcelas vencidas (da data do evento até a data da sentença), acrescidas de 12 parcelas vincendas (vencidas após a sentença); b) autorizar a compensação do valor da condenação com os valores comprovadamente já pagos (fls. 169/177).

No mais, mantém-se os demais termos da sentença tal como fora lançada II. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:32

Recebidos os autos
13/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:57

Recebidos os autos
29/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0815301-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson França Gomes - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Adair Detoni, Comtelas Comércio de Telas Ltda - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 617-622 e 624-632.
28/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0815301-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson França Gomes - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Adair Detoni, Comtelas Comércio de Telas Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial a fim de condenar a parte requerida em indenizar: a) o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a título dedanosmorais, com correção monetária, a partir do arbitramento e juros de mora, a contar do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ); b) o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título dedanos estéticos, a ser corrigido monetariamente, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, a partir do evento danoso, consoante Súmula 54, do STJ; e c) o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título dedanos corporais, a ser corrigido monetariamente, a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora, a partir do evento danoso, consoante Súmula 54, do STJ; d) pensão mensal equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo vigente.

O valor deverá a ser pago a partir da ocorrência do acidente, até o fim da vida, com incidência de juros moratórios e correção monetária desde o vencimento de cada parcela da pensão.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Autoriza-se a compensação com a indenização paga título de seguro DPVAT, no valor de R$ 14.249,63 (f. 545).

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que se arbitra em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Ainda, considerando que 1/4 dos honorários seriam pagos ao final, pelo vencido e, diante da sucumbência, condena-se a parte requerida ao pagamento dos honorários periciais remanescentes.

Ciência ao perito.

Via de consequência, JULGA-SE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, o pedido constante na presente DENUNCIAÇÃO À LIDE formulada por Adair Detoni em face de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, para fins de condenar a denunciada ao pagamento do valor despendido pela denunciante na lide principal, no limite da cobertura prevista na apólice (f. 216) devidamente atualizada pelo IGPM/FGV desde a data da contratação do seguro, nos termos da Súmula 632 do STJ.

Tendo em vista que não houve resistência da seguradora denunciada no tocante ao vínculo contratual alegado, bem como em relação aos limites de sua responsabilidade, abstém-se de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte denunciante.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
08/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 15:21

Recebidos os autos
25/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS) Processo 0815301-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson França Gomes - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Adair Detoni - Expediente: Intimação da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre o documento de fls. 574-577
08/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Izabella Aparecida Gonçalves (OAB 29078/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0815301-43.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jefferson França Gomes - Denunciado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, Adair Detoni - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 543-562
02/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:00

Recebidos os autos
30/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:32

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 10:37

Recebidos os autos
11/01/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 12:58

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:55

Decorrido prazo de parte
30/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 23:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:14

Recebidos os autos
20/03/2023 17:14

Decisão ou Despacho
26/01/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 16:16

Recebidos os autos
14/12/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2022 11:57

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 22:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:26

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:45

Recebidos os autos
28/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:25

Recebidos os autos
20/06/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
16/06/2022 00:34

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 22:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 21:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:07

Recebidos os autos
27/04/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 21:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:03

Recebidos os autos
12/01/2022 15:03

Decisão de Saneamento e Organização
08/11/2021 00:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 14:48

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2021 09:17

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 14:10

Recebidos os autos
15/04/2021 14:10

Outras Decisões
18/01/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 14:25

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 11:39

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 10:25

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 15:35

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 17:09

Juntada de Petição de tipo
11/11/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 14:02

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 16:16

de Conciliação
05/10/2020 17:29

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 07:20

Juntada de tipo de documento
08/09/2020 21:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2020 07:12

Juntada de tipo de documento
12/08/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 12:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 12:16

Expedição de tipo de documento.
05/08/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 18:53

Expedição de tipo de documento.
29/07/2020 18:53

de Instrução e Julgamento
22/05/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 08:50

Recebidos os autos
22/05/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/05/2020 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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