18/06/2025 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
12/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0845758-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Pereira Aquino - Réu: Ronaldo Tardim da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
08/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:47

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0845758-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Pereira Aquino - Réu: Ronaldo Tardim da Silva - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 290, ato negativo, bem como a informar o endereço da Caixa Econômica Federal para fins de expedição de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 10:25

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0845758-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Pereira Aquino - Réu: Ronaldo Tardim da Silva - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais de f. 283, bem como quanto à designação de perícia médica para o dia 22/01/2025, às 16:50 horas, na Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS.
18/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS), Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0845758-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Pereira Aquino - Réu: Ronaldo Tardim da Silva - Inicialmente, diante dos documentos de fls. 188/211, defere-se o benefício da gratuidade da justiça em favor do requerido.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, não existem preliminares pendentes de análise, razão pela qual o feito está saneado. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) a culpa pelo acidente; b) se o evento foi causado em decorrência da conduta do requerido ao efetuar manobra de conversão à esquerda sem as cautelas necessárias; c) se houve culpa exclusiva/concorrente do requerente ao conduzir a motocicleta com o farol apagado; d) a extensão dos danos; e) especificamente, se o requerente sofreu lesões de natureza grave e se padece de incapacidade parcial, total, permanente ou transitória para fazer jus à pretendida pensão mensal vitalícia e o respectivo valor; f) a existência de danos estéticos/fisiológicos/morais e o seu quantum; g) a existência de danos materiais e seu valor. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Defere-se a produção de prova médica para verificar a extensão dos danos.

Para tanto, nomeia-se o Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, e-mail: 5330ms@gmail , independentemente de compromisso, para examinar a parte autora.

Intime-se o perito da nomeação, devendo informar se aceita receber seus honorários ao final, bem como para formular proposta de honorários periciais, no prazo de 05 dias.

Em seguida, intimem-se as partes.

Designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora ser intimada para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Os honorários periciais serão arcados ao final pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Em cumprimento ao termo de cooperação n. 03.072/2020, a intimação do Estado deve ser realizada sempre que o valor dos honorários exceda o previsto na Resolução do CNJ nº 232/2016.

Caso o valor dos honorários não supere o teto acima mencionado, fica dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Ressalta-se que os honorários serão pagos ao final, por meio de requisição de pequeno valor, nos termos do termo de cooperação n. 03.072/2020 mencionado acima.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em 05 dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

O prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 15 dias.

No tocante à prova documental, caberá à parte demandante juntar as cópias das peças que entender cabíveis dos autos n. 0005973-48.2023.8.12.0800 e 0918875-77.2023.8.12.0001.

Defere-se, ainda, a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para informar se a requerente recebeu algum valor a título de seguro DPVAT em razão do acidente descrito na inicial.

A audiência de instrução e julgamento será designada posteriormente, após a conclusão do ato pericial.
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:03

Recebidos os autos
24/09/2024 15:03

Decisão ou Despacho
29/08/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Borges da Silva Moraes (OAB 20363/MS), Vanessa da Costa Correa (OAB 21190A/MS) Processo 0845758-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Pereira Aquino - Réu: Ronaldo Tardim da Silva - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 231-253
02/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:53

Recebidos os autos
28/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:03

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 14:24

de Conciliação
02/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 09:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:00

Recebidos os autos
20/10/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:54

Recebidos os autos
02/10/2023 17:54

Determinada Requisição de Informações
21/09/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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