30/04/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Regiane Barbosa Herrerias (OAB 25146/MS) Processo 0837906-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Herrias Colucce - Ré: Águas Guariroba S.A. - I.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide.

II. Às providências e intimações necessárias.
18/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 15:24

Recebidos os autos
03/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 14:12

de Conciliação
16/09/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Barbosa Herrerias (OAB 25146/MS) Processo 0837906-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Herrias Colucce - Ré: Águas Guariroba S.A. - Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, dia 19/09/2024, às 13:0h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 7902-130, telefones: 317-8683/ 98478-207 (com WhatsAp).
21/08/2024 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Barbosa Herrerias (OAB 25146/MS) Processo 0837906-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Herrias Colucce - Ré: Águas Guariroba S.A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/09/2024 Hora 13:00 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente
20/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Barbosa Herrerias (OAB 25146/MS) Processo 0837906-41.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Israel Herrias Colucce - No caso vertente, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe uma vez que os documentos trazidos com a peça inicial não demonstram estarem presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, notadamente o periculum in mora alegado.

Explica-se.

Na hipótese, as reclamações da parte requerente apontam um problema que ocorre desde 2003 e as solicitações para vistoria no imóvel datam de 2023 (fl. 02).

Assim, depreende-se a ausência de periculum in mora.

Não obstante, não se vislumbra, das alegações iniciais do autor, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ainda o risco ao resultado útil do processo.

A referida questão deve ser analisada à luz do contraditório, mediante a produção da prova pertinente, não sendo possível a concessão neste momento processual, posto que serviços como esses requerem entre outros, planejamento urbano, licenças e disponibilização de recursos públicos.

Com essas considerações, indefere-se, nesse momento, a tutela de urgência.
02/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:31

Recebidos os autos
01/07/2024 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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