24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0912023-03.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Helena dos Reis Pereira - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e art. 3º da Resolução nº 547 do CNJ, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.
27/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 18:15

Recebidos os autos
25/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2024 16:13

Recebidos os autos
09/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:21

Recebidos os autos
08/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 11:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:34

Recebidos os autos
06/08/2024 14:34

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:48

Juntada de Ofício
12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.
08/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:38

Juntada de Mandado
05/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Souza Tôrres (OAB 25052/MS), Juliano da Silva Umar (OAB 28929/MS) Processo 0005461-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LEONARDO BARBOSA RODRIGUES, THIAGO MONTEIRO DE SOUZA, CLAUDEMIR OLIVEIRA BRITO - DECISÃO FL. 458-461: ".... 2.

Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de 'requer o recebido da presente interposição e recebido o recurso', formulado pelo acusado Leonardo Barbosa Rodrigues (fls. 450/451). 3.

Recebo as apelações (fls. 370/41 e 416). 4.

Ofereça o apelado, no prazo de 08 (oito) dias, as suas contrarazões (CP, art. 60, in fine). 6.

A seguir, com ou sem contrarazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CP, art. 60, §4º - acusado Thiago Monteiro de Souza).."
02/07/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 14:52

Juntada de Mandado
02/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.
01/07/2024 15:48

Juntada de Mandado
01/07/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:14

Recebidos os autos
28/06/2024 17:14

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:27

Recebidos os autos
25/06/2024 17:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 15:55

Juntada de Mandado
25/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:15

Juntada de Mandado
19/06/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Apelação
18/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/06/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:35

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:53

Recebidos os autos
12/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:12

Recebidos os autos
11/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2024 14:42

Recebidos os autos
07/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:57

Recebidos os autos
05/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:53

Recebidos os autos
04/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:17

Recebidos os autos
29/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 21:56

Conclusos para julgamento
28/05/2024 20:56

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2024 17:10

Recebidos os autos
28/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
24/05/2024 14:17

Recebidos os autos
24/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:08

Recebidos os autos
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:32

Expedição de Mandado.
22/04/2024 13:32

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:32

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:19

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:19

Expedição de Ofício.
22/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:45

Juntada de Mandado
25/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:55

Juntada de Mandado
18/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:47

Juntada de Mandado
15/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:42

Expedição de Ofício.
07/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:46

Recebidos os autos
07/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:03

Recebidos os autos
06/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
04/03/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 02:00:00, 6ª Vara Criminal.
03/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:31

Recebidos os autos
03/03/2023 15:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/10/2022 16:03

Conclusos para despacho
01/10/2022 04:20

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:54

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:48

Recebidos os autos
30/08/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:02

Conclusos para despacho
23/08/2022 13:36

Recebidos os autos
23/08/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2022 17:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:16

Juntada de Mandado
19/08/2022 17:11

Juntada de Ofício
27/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:09

Expedição de Certidão.
13/07/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:23

Expedição de Mandado.
12/07/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:42

Recebidos os autos
04/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:35

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2022 12:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 12:34

Juntada de Mandado
03/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:44

Juntada de Mandado
30/06/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:16

Juntada de Ofício
01/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:09

Expedição de Mandado.
01/06/2022 13:09

Expedição de Mandado.
01/06/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:56

Recebidos os autos
19/05/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:26

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2022 12:25

Juntada de Mandado
18/05/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 12:25

Juntada de Mandado
18/05/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 14:11

Juntada de Mandado
16/05/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:43

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:28

Expedição de Ofício.
07/04/2022 13:08

Expedição de Mandado.
07/04/2022 13:08

Expedição de Mandado.
07/04/2022 13:08

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:27

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:27

INCONSISTENTE
06/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:27

Recebidos os autos
05/04/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:59

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:17

Juntada de Ofício
24/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 15:32

Juntada de Ofício
23/03/2022 15:28

Juntada de Ofício
17/03/2022 16:43

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:50

Juntada de Ofício
11/03/2022 15:50

Juntada de Ofício
11/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:50

Juntada de Ofício
09/03/2022 12:01

Recebidos os autos
09/03/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2022 17:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/03/2022 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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