17/12/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802429-74.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solimar Lopes da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 299, a qual transcrevo a seguir "Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos e que já foram levantados os valores aos respectivos credores, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
29/11/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2024.
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:11

Recebidos os autos
09/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 08:17

Conclusos para julgamento
18/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
09/08/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802429-74.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solimar Lopes da Silva - Intimação para no prazo de 05 dias, regularizar os dados bancários da parte autora, vez que o sistema não reconhece dados bancários que não seja de titularidade da parte beneficiária.

Intimação acerca da certidão cartoraria a seguir transcrita: ". . . que na conferência das guias de pagamentos, constatamos que há erro dos dados bancários da parte autora, vez que nos termos do Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valores provenientes de Precatórios e ROPV's somente se dá mediante transferência bancária para conta do respectivo beneficiário.

A conta bancária da parte autora deverá ser cadastrada no site do Tribunal de Justiça, no módulo Cadastro de Dados Bancários do Precatório."
08/08/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802429-74.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solimar Lopes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
09/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802429-74.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solimar Lopes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:55

Expedição de Carta.
28/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
10/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:55

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 07:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/06/2023 07:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 07:36

INCONSISTENTE
30/05/2023 10:37

Recebidos os autos
30/05/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:04

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:52

Processo Reativado
18/05/2023 19:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:33

Homologada a Transação
13/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:12

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:47

Expedição de Carta.
31/10/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:09

Recebidos os autos
17/10/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 09:50

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:50

INCONSISTENTE
30/09/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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