27/11/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802896-53.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maxwell F.

Passerine - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 215-216, a qual transcrevo a seguir "01.

Diante da quitação da obrigação noticiada nos autos, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 02.

Tendo em vista a informação de que houve o cancelamento do alvará por incorreção de dados bancários, intimem-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br), menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ. 03.

Na sequência, liberem-se os valores depositados em subconta em favor do credor, na conta indicada no sistema de precatórios do TJMS, vedado o levantamento do crédito da autora em conta do terceiro, nos termos art. 5º do Provimento nº 362/2016 deste TJMS. 04.

Acaso, intimada, a parte interessada não indique dados bancários para levantamento da quantia dentro de 30 dias, determina-se a transferência do valor depositado para a subconta nº 676673, vinculada à Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 05.

Se a parte interessada manifestar-se após o cumprimento do item 4, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
23/10/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Recebidos os autos
19/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802896-53.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maxwell F.

Passerine - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/07/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:02

Expedição de Carta.
04/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:22

Expedição de Carta.
01/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/01/2024.
19/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:22

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 01:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:50

INCONSISTENTE
12/07/2023 01:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/06/2023 12:14

Recebidos os autos
26/06/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 08:21

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:09

Processo Reativado
20/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 23:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 23:08

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
14/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:31

Homologada a Transação
10/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 22:52

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:14

Expedição de Carta.
23/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:32

Recebidos os autos
22/11/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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