14/07/2025 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Keila Christian Zanata Managão Rodrigues (OAB 327408/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0840092-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Mapfre Vida S/A -

Vistos...

Conclusão precipitada.

Aguarde-se a oferta de contrarrazões por todas partes embargadas, ou decurso do prazo (ainda em curso).

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:46

Recebidos os autos
04/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Keila Christian Zanata Managão Rodrigues (OAB 327408/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0840092-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aparecido da Silva - Ré: Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Intimação das partes embargadas para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração.
22/05/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 18:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:44

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Keila Christian Zanata Managão Rodrigues (OAB 327408/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0840092-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aparecido da Silva - Ré: Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A, Mapfre Vida S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido Benedito Aparecido da Silva em desfavor de Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A e Allianz Seguros S/A, partes já qualificadas, para o fim de condenar as rés ao pagamento de indenização securitária em favor do autor no valor de R$ 178.841,35 (cento e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da contratação da apólice vigente à época do sinistro (p. 25/06/2021), cujos valores foram utilizados como parâmetro para o cálculo da indenização, acrescido de juros de mora legais, a contar da citação, limitada a responsabilidade das cosseguradoras às suas respectivas cotas partes, nos termos da fundamentação supra.

No que tange à correção monetária, foi previsto contratualmente a utilização do IPCA, que está em consonância com o art. 389, parágrafo único, do Código Civil na redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Quanto aos juros de mora, estes deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês até 27/08/2024, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1.º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Tendo em vista que a sucumbência foi recíproca, já que o autor teve reconhecido o direito à indenização, mas não em toda a extensão pleiteada (tese autoral pela não limitação - p. 7), condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada (considerando os polos da ação), bem como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando a razoável complexidade da causa e do bom trabalho desenvolvido, e tendo o feito ingressado na fase instrutória (perícia), fixo no percentual de 15% (quinze) por cento sobre o valor total da condenação atualizada para o patrono do autor, e no importe certo por arbitramento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor dos patronos da parte ré, distribuídos igualmente, vedada compensação.

Referidos ônus, contudo, em relação ao autor, restam com as exigibilidades suspensas, já que beneficiário da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3.º).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
28/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:08

Recebidos os autos
25/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Keila Christian Zanata Managão Rodrigues (OAB 327408/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0840092-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Aparecido da Silva - Ré: Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A, Mapfre Vida S/A -

Vistos...

I.

Considerando a entrega regular do laudo, expeça-se transferência eletrônica em favor do perito.

II.

Indefiro o pedido de expedição de ofício, à míngua de requerimento oportuno a respeito (vide decisão de saneamento), estando tal prova manifestamente preclusa.

III.

Dessa forma, decreto finda a instrução processual.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofertar alegações finais.

Intimem-se.

Cumpram-se.
25/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:24

Recebidos os autos
19/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Keila Christian Zanata Managão Rodrigues (OAB 327408/SP), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0840092-08.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Mapfre Vida S/A -

Vistos...

I.

Indefiro o pedido de nova perícia, ante a ausência de razão para tanto, uma vez que a prova foi regularmente produzida, sob regular crivo do contraditório, e não houve impugnação à época, cuja conclusão agora desfavorável não é motivo legal.

II.

Informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, interesse ou não na produção de provas outras, justificando-as, observada a decisão de saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:27

Recebidos os autos
18/06/2024 11:27

Decisão ou Despacho
12/03/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 17:35

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 02:46

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:52

Recebidos os autos
03/10/2023 18:51

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:25

Recebidos os autos
14/06/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 14:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2023 14:03

de Conciliação
01/02/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 13:16

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 07:02

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 08:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2022 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:27

de Instrução e Julgamento
06/10/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:11

Recebidos os autos
03/10/2022 17:11

Determinada Requisição de Informações
14/09/2022 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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