12/08/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 01:31

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 01:29

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:10

Emissão da Relação
12/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2025 14:46

Proferida decisão interlocutória
11/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:39

Prazo em Curso
17/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0824518-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arante & Oliveira Representações Ltda - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Arante & Oliveira Representações Ltda ajuíza em desfavor da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, para condenar a requerida a: I) realizar o conserto integral do veículo, que consiste na substituição do conjunto de faróis, bem como no reparo da suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias; e, II) reparar os danos materiais de R$ 1.216,37 (mil duzentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a autora em 50% e a requerida, também na proporção de 50%, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo por equidade em R$ 2.000,00, em razão do pequeno valor da condenação, consoante dispõe o art. 85 do CPC.

Entretanto, fica suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo Diploma Legal.

Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
13/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:21

Emissão da Relação
29/05/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:15

Registro de Sentença
29/05/2025 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:38

Documento Digitalizado
19/05/2025 13:38

Documento Digitalizado
16/05/2025 12:15

Documento Digitalizado
08/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 16:42

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0824518-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arante & Oliveira Representações Ltda - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Conforme se verifica do extrato de f. 439, a ré realizou pagamento de honorários periciais em excesso, sendo que o valor excedente se contra disponível na conta única vinculada aos autos.

Sendo assim, expeça-se alvará do valor excedente em favor da ré e, após, venham os autos conclusos para sentença.
01/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 16:22

Emissão da Relação
30/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 17:36

Autos preparados para expedição
29/04/2025 17:36

Emissão da Relação
29/04/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:54

Documento Digitalizado
11/03/2025 13:54

Documento Digitalizado
28/02/2025 18:47

Documento Digitalizado
26/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 14:45

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 16:56

Autos preparados para expedição
24/02/2025 14:33

Prazo em Curso
20/02/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0824518-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arante & Oliveira Representações Ltda - Intime - se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas complemtnares, conforme despacho de fls. 418 - 419.
19/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 17:06

Emissão da Relação
18/02/2025 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/02/2025 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/02/2025 00:44

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0824518-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arante & Oliveira Representações Ltda - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -

Vistos.

Compulsando os autos denota-se que houve erro material ao constar o deferimento da justiça gratuita à parte requerente às f. 104, eis que às f. 98 a parte foi intimada a comprovar insuficiência de recursos e, sem juntar documentação comprobatória, apresentou a guia de recolhimento das custas iniciais (f. 100-102), mas sem o comprovante de pagamento.

Por conseguinte, na decisão de saneamento foi determinada a retificação do valor da causa para R$ 34.359,66 (trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), sendo a requerente intimada para complementar as custas iniciais, sendo reconhecido que não é beneficiária da justiça gratuita (f. 273).

Contudo, não houve recolhimento das custas até o momento.

Além disso foi determinado o rateio dos honorários periciais na proporção de 50% para cada parte (f. 275), em que pese a parte requerente concordar com o valor e informar que possuía os valores relativos a sua cota-parte (f. 304), não há nos autos o comprovante de depósito judicial.

Vale ressaltar que o Despacho às f. 308 repetiu o erro material ao considerar a autora beneficiária da justiça gratuita.

Diante do exposto, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais de acordo com o valor retificado da causa (f. 273), bem como junte aos autos o comprovante de depósito judicial da sua cota-parte dos honorários periciais.

Após, expeça-se alvará dos honorários periciais depositados em favor da empresa de perícia, correspondente apenas à parte da requerente (50%), visto que a parte da requerida já foi paga (f. 374-376).

Atente-se o Cartório para a retificação do valor da causa, conforme determinado às f. 273.

Com o pagamento das custas iniciais, venham os autos conclusos para sentença, sendo que a ausência de pagamento no prazo indicado implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito. Às providências e intimações necessárias.

Após, retornem-se conclusos para sentença.
10/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 20:52

Emissão da Relação
07/02/2025 20:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:59

Autos preparados para expedição
04/11/2024 15:33

Prazo em Curso
28/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 02:47

Prazo em Curso
23/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 06:15

Emissão da Relação
08/09/2024 20:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:53

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0824518-42.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arante & Oliveira Representações Ltda - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 17:38

Emissão da Relação
03/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:11

Prazo em Curso
16/05/2024 14:07

Documento Digitalizado
16/05/2024 14:07

Documento Digitalizado
14/05/2024 16:49

Documento Digitalizado
10/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 01:55

Autos preparados para expedição
02/05/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 17:11

Autos preparados para expedição
30/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:07

Emissão da Relação
30/04/2024 17:07

Autos preparados para expedição
30/04/2024 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:11

Prazo em Curso
15/03/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 12:05

Emissão da Relação
13/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:04

Prazo em Curso
20/02/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 18:57

Emissão da Relação
19/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:00

Prazo em Curso
16/01/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 13:03

Emissão da Relação
12/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 05:35

Prazo em Curso
19/12/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 17:58

Documento Digitalizado
19/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 14:00

Emissão da Relação
18/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:02

Prazo em Curso
15/12/2023 13:01

Documento Digitalizado
14/12/2023 17:18

Prazo em Curso
17/10/2023 08:04

Prazo em Curso
16/10/2023 14:40

Prazo em Curso
16/10/2023 14:39

Expedição de Carta.
16/10/2023 11:48

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 07:39

Autos preparados para expedição
11/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 07:45

Prazo em Curso
20/09/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 08:18

Emissão da Relação
18/09/2023 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:12

Documento Digitalizado
01/08/2023 07:49

Prazo em Curso
31/07/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 08:36

Prazo em Curso
25/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 06:53

Emissão da Relação
24/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:01

Prazo em Curso
20/07/2023 16:05

Prazo em Curso
20/07/2023 16:04

Documento Digitalizado
20/07/2023 13:53

Expedição de Carta.
20/07/2023 06:03

Expedição em análise para assinatura
01/06/2023 17:09

Prazo em Curso
01/06/2023 12:52

Prazo em Curso
01/06/2023 12:30

Documento Digitalizado
31/05/2023 12:35

Expedição de Carta.
30/05/2023 16:39

Expedição em análise para assinatura
30/05/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 05:19

Conclusos para despacho
06/05/2023 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.
24/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:51

Prazo em Curso
11/04/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
11/04/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 11:51

Emissão da Relação
05/04/2023 15:43

Prazo em Curso
05/04/2023 15:28

Documento Digitalizado
05/04/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:29

Prazo em Curso
30/03/2023 14:11

Prazo em Curso
30/03/2023 13:59

Documento Digitalizado
30/03/2023 11:29

Prazo em Curso
29/03/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 18:05

Expedição de Carta.
29/03/2023 07:46

Expedição em análise para assinatura
29/03/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 17:35

Emissão da Relação
28/03/2023 17:35

Autos preparados para expedição
23/03/2023 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 17:24

Despacho Saneador
30/01/2023 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 11:20

Conclusos para decisão
13/12/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:38

Prazo em Curso
21/11/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022 13:16

Emissão da Relação
18/11/2022 08:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2022 11:07

Prazo em Curso
13/09/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 11:50

Emissão da Relação
08/09/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 09:34

Prazo em Curso
12/08/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
12/08/2022 15:07

Prazo em Curso
12/08/2022 15:00

Expedição de Carta.
11/08/2022 12:13

Expedição em análise para assinatura
11/08/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 12:29

Emissão da Relação
10/08/2022 12:28

Autos preparados para expedição
09/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 17:58

Recebida petição inicial
13/07/2022 18:16

Conclusos para despacho
01/07/2022 05:50

Prazo em Curso
30/06/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.
30/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2022 11:41

Emissão da Relação
27/06/2022 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2022 13:52

Determinada Requisição de Informações
24/06/2022 18:51

Informação do Sistema
24/06/2022 18:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2022 18:42

Conclusos para decisão
24/06/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814963-30.2024.8.12.0001

Lucas Carlos Marques Breve

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A

Advogado: Leonardo Bega Feijo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0827410-21.2022.8.12.0001

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Paulo Rhycardo Garcia Nery

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0828897-94.2020.8.12.0001

Douglas Eduardo Alves Ribeiro

Gerencia Executiva Inss - Campo Grande

Advogado: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2020 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0847853-56.2023.8.12.0001

Condominio Residencial Zenobio dos Santo...

Ana Luiza de Jesus

Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0839924-06.2022.8.12.0001

Banco Panamericano S/A

Josiane de Souza Barreto

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2022 12:09

Exibir Processo