08/09/2025 20:14

Prazo em Curso
14/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, inclusive com a correção do cadastro do processo.

INTIME-SE a parte devedora a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, CPC).

Caso a parte devedora tenha sido assistida por advogado constituído, estará ultimada sua intimação a partir da publicação desta decisão (art. 513, § 2º, I, CPC).

Caso tenha sido assistida pela Defensoria Pública ou tenha sido decretada sua revelia na fase de conhecimento, bem como se já decorrido mais de 1 ano desde o trânsito em julgado da formação do título judicial, a intimação deverá ser realizada por carta (art. 513, § 2º, II, e § 4º, CPC).

Por fim, a intimação deverá se realizada por edital se assim tiver havido citação na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC).

A parte devedora também deve ser informada que o prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias, terá início após o prazo para o pagamento (art. 525 CPC).

Decorrido prazo para pagamento e impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
13/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:34

Emissão da Relação
11/08/2025 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2025 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
07/08/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:46

Proferida decisão interlocutória
07/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/07/2025 10:13

Emissão da Relação
11/07/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/02/2025 16:52

Prazo em Curso
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 14:24

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0831012-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Flávia Azambuja Viana - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
13/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 19:30

Emissão da Relação
12/12/2024 12:02

Juntada de Petição de Apelação
04/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:38

Informação do Sistema
02/12/2024 16:38

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 00:33

Prazo em Curso
21/11/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0831012-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Flávia Azambuja Viana - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Flávia Azambuja Viana em face de Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, para o fim de: A) Declarar a inexistência do débito ora questionado; e B) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo índice IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Confirmo a tutela de urgência ora deferida às f. 54-56.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
20/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:00

Emissão da Relação
18/11/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:38

Registro de Sentença
18/11/2024 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 17:26

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0831012-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Flávia Azambuja Viana - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.

Outrossim, deverá a parte ré, querendo, se manifestar sobre os documentos de f. 178-180, no mesmo prazo supracitado.
13/09/2024 20:34

Prazo em Curso
13/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 09:49

Emissão da Relação
08/09/2024 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:14

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 17:12

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 18:04

Prazo em Curso
08/07/2024 18:04

Prazo em Curso
08/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:52

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Tannus (OAB 10292/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0831012-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Flávia Azambuja Viana - Réu: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
05/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 15:30

Emissão da Relação
20/06/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:45

Prazo em Curso
07/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:33

Prazo em Curso
06/06/2024 11:32

Juntada de NULL
29/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 13:19

Expedição de Carta.
29/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 18:18

Emissão da Relação
28/05/2024 18:18

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 14:25

Tutela Provisória
23/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:07

Informação do Sistema
23/05/2024 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2024 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/05/2024 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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