TJMS - 0008725-60.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MAXIMA CONCEICAO GIMENEZ CABRERA

CPF *54.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SS COM COSMETICOS E PROD HIGIENE PESS LTDA-JEQUITI

CNPJ: 07.278.350/0007-59

Advogados

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

OAB: 138057/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 09:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:57

    Juntada de Informações

  • 05/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:50

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2023 13:49

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/04/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

  • 04/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 18:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 28/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 20/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:16

    Processo Reativado

  • 17/02/2023 18:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/02/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 12:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/01/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP) Processo 0008725-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: SS Com Cosmeticos e Prod higiene Pess Ltda-Jequiti - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Máxima Conceição Gimenez Cabrera, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a SS Com Cosméticos e Prod de Higiene Pess LTDA – Jequiti, para o fim de: I- condenar a requerida a restituir para a autora o valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) devendo este valor, por ocasião do pagamento, ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar a requerida a indenizar a autora no valor de R$1.000,00, (um mil reais) pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/01/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:57

    Homologada a Transação

  • 10/01/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/11/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 08:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 14:35

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/11/2022 14:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/12/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/11/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/10/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:12

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 13/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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