TJMS - 0807517-42.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

ROBERTO PETERSON ROBALINHO DOS SANTOS

OAB: 21666/MS

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB: 9999/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 19:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0807517-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Amin - Intima-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestar-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovar nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 06/03/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0807517-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Amin - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 104: "ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de pp. 102/103 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo."

  • 13/01/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 06:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 19:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/01/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2022.

  • 26/05/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 20:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 20:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 20:40

    Juntada de Informações

  • 24/05/2022 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 30/11/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:53

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 09:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 07:30

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.

  • 21/05/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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