22/07/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 01:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Benigna Araujo Teixeira Maia (OAB 21106/DF), Renato Vieira Melo (OAB 77542/DF), Jessica Vitoria Ricardo Goncalves (OAB 74357/DF) Processo 0828907-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Pereira dos Santos de Arruda - Audiência: 31/07/2025, às 14:20h na sala de audiências do CEJUSC-TJMS, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP 79.040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983
30/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:47

de Conciliação
29/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:40

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 20:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 20:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Benigna Araujo Teixeira Maia (OAB 21106/DF), Renato Vieira Melo (OAB 77542/DF), Jessica Vitoria Ricardo Goncalves (OAB 74357/DF) Processo 0828907-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Pereira dos Santos de Arruda -

Vistos.

I.

Fl. 62.

Cite-se o requerido no endereço indicado, ficando autorizada a citação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC, caso o oficial de justiça verifique que o réu se oculta para não ser intimado.

Em relação ao pedido de citação por meio dos telefones indicados pela parte autora, ressalta-se que o art. 246, do CPC, ao estabelecer que a citação e intimação poderão ser cumpridas por meio eletrônico também traz detalhado procedimento de confirmação e validação dos atos, que pressupõe a implementação e a existência de um banco de dados do Poder Judiciário.

O e.STJ, em reiterados julgamentos, entende que "a Lei nº 14.195/2021, ao modificar o art. 246 do CPC/15, a fim de disciplinar a possibilidade de citação por meio eletrônico, isto, pelo envio ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pela parte, estabeleceu um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados que, para sua efetiva implementação, pressupõe, inclusive, a pré-existência de um complexo banco de dados que reunirá os endereços eletrônicos das pessoas a serem citadas, e não contempla a prática de comunicação de atos por aplicativos de mensagens ou redes sociais, matéria que é objeto do PLS nº 1.595/2020, em regular tramitação perante o Poder Legislativo.

A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens ou redes sociais, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos" (REsp n. 2.026.925/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023.).

Por outro lado, foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça o Domicílio Judicial Eletrônico, que está regulamentado pela Resolução 455/2022, cuja implantação está ocorrendo gradativamente, inclusive com cadastro de pessoas físicas.

Assim, pelas razões expostas, fica indeferido o pedido de citação por meio dos números telefônicos indicados pelo autor às fls. 62 e, caso a parte requerida já esteja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, defere-se a citação eletrônica, por meio do referido sistema.

II.

Fls. 64.

Defere-se a realização da audiência de conciliação por videoconferência, nos termos do art. 1º, da Portaria n. 2.085/2023 da Presidência do e.TJMS.

Saliente-se que é responsabilidade exclusiva da parte o acesso à sala virtual de espera, link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - no dia e horário designados.
07/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 17:24

Recebidos os autos
03/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:45

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:51

de Conciliação
06/02/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Benigna Araujo Teixeira Maia (OAB 21106/DF), Renato Vieira Melo (OAB 77542/DF), Jessica Vitoria Ricardo Goncalves (OAB 74357/DF) Processo 0828907-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Pereira dos Santos de Arruda - Réu: Marcelino de Arruda Neto - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça juntada às f. 57.

Prazo de 05 (cinco) dias.
31/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Benigna Araujo Teixeira Maia (OAB 21106/DF), Renato Vieira Melo (OAB 77542/DF), Jessica Vitoria Ricardo Goncalves (OAB 74357/DF) Processo 0828907-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Pereira dos Santos de Arruda - Intimação da certidão:........................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/02/2025 Hora 15:40 Local: CEJUSC-TJ, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983/ 3317-3973/ 98472-8046 (com Whats App)."
14/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Benigna Araujo Teixeira Maia (OAB 21106/DF), Renato Vieira Melo (OAB 77542/DF) Processo 0828907-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Pereira dos Santos de Arruda - Intimação das partes para ciência do teor da certidão de redesignação da audiência retro, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta das audiências do CEJUSC TJ/MS, em razão da edição/publicação da Portaria 988/2024.
18/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 16:54

Recebidos os autos
01/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Benigna Araujo Teixeira Maia (OAB 21106/DF), Renato Vieira Melo (OAB 77542/DF) Processo 0828907-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Pereira dos Santos de Arruda - f. 38: "I.

Defiro à Autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se no sistema.

II.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

III.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

IV.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

V.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

VI.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VII. Às providências e intimações necessárias." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/11/2024 Hora 15:40 Local: CEJUSC-TJ
14/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 07:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:17

Recebidos os autos
11/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Benigna Araujo Teixeira Maia (OAB 21106/DF), Renato Vieira Melo (OAB 77542/DF) Processo 0828907-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Pereira dos Santos de Arruda - I.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer quanto ao endereçamento da petição inicial, visto que as fls. 01 contata-se a designação ao juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Samambaia/DF.

II.

Após, com manifestações ou decorrido o prazo in albis, venham aos autos conclusos na fila de INICIAIS.

III. Às providências e intimações necessárias.
05/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Recebidos os autos
02/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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