23/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:16

Recebidos os autos
21/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS), Willian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0810945-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino - Réu: Valdeir Emerson Campos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de condenar a parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de fevereiro de 2020 a novembro de 2022, conforme demonstrativo de cálculo às fls. 97/98, devendo os valores ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, e correção monetária, ambos contados dos respectivos vencimentos, e de multa moratória de 2% sobre o valor atualizado do débito condominial, além da verba honorária convencional de 20% sobre o valor atualizado do débito.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condena-se a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitram em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, contudo, ficará suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva, pois defere-se nesta oportunidade, as benesses da gratuidade processual ao requerido.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
23/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:13

Recebidos os autos
19/05/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:53

Recebidos os autos
18/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Rosane Neusa da Silva (OAB 25902/MS), Willian Lopes Bezerra (OAB 16576B/MS) Processo 0810945-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino - Réu: Valdeir Emerson Campos - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
25/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024 15:13

de Conciliação
10/10/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0810945-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino - Réu: Valdeir Emerson Campos - Intimação da parte requerente acerca da redesignação da Audiência de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/10/2024, às 14:40 horas, no CEJUSC-TJ.
14/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 07:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:41

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:30

de Conciliação
25/07/2024 16:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 16:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:08

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0810945-63.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo.

Caso o autor solicite intimação por mandado e não for beneficiário da justiça gratuita deverá recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
05/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 17:16

Recebidos os autos
23/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
19/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:24

Recebidos os autos
15/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:36

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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