26/03/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 17:44

Recebidos os autos
07/03/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:44

Homologada a Transação
07/03/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 13:08

Recebidos os autos
20/02/2025 13:08

Recebidos os autos
15/08/2024 08:59

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:59

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0805310-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello - Reqdo: Tim Celular S.A - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 140.
01/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:50

Recebidos os autos
25/07/2024 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:46

Recebidos os autos
19/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS) Processo 0805310-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tiago Gordin Freire Nasser de Mello - Reqdo: Tim Celular S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de revisar a fatura do autor, com vencimento em 01.03.2024, para excluir a multa no valor de R$896,16 (oitocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), reemitindo a fatura e enviando ao autor com prazo de vencimento para 30 dias, possibilitando o pagamento.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação, pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
02/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:23

Recebidos os autos
25/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:16

Homologada a Transação
06/06/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:43

de Conciliação
23/04/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 16:04

Recebidos os autos
22/04/2024 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 14:02

Recebidos os autos
18/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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