18/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:04

Recebidos os autos
03/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0812655-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians & Advogados Associados - Intimação da parte autora do despacho de f. 53: "Vistos etc.

Verifico que o Acórdão juntado às fls. 8/10 condenou o executado ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa.

O art. 55, segunda parte, da Lei n. 9.099/95 prevê que: "(...) Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa".

Daí, atento ao cálculo juntado pelo exequente à f. 52, constato que o exequente além de corrigir o valor da causa, incluiu indevidamente juros moratórios de 1% ao mês.

Intime-se, portanto, o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, observando-se os termos do Acórdão (fls. 8/10) e do art. 55 da Lei n. 9.099/95; devendo, no mesmo prazo, indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção.

Após, faça-se conclusão.

I."
09/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:18

Recebidos os autos
25/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0812655-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians & Advogados Associados - Intimação da parte autora do despacho de f. 48: "Vistos etc.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, observando-se que o percentual de 10% (dez por cento) de honorários incide somente sobre apenas o valor atualizado da causa dos autos principal (n. 0804538-15.2018.8.12.0110), excluindo-se os juros.

Deverá, no mesmo prazo, indicar bens específico e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção.

I."
10/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:02

Recebidos os autos
31/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0812655-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians & Advogados Associados - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, observando-se que o percentual de 10% (dez por cento) de honorários incide somente sobre o valor atualizado da causa dos autos principal (n. 0804538-15.2018.8.12.0110).

Deverá, no mesmo prazo, indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção.

I. ".
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:05

Recebidos os autos
03/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0812655-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians & Advogados Associados - Intimação do despacho de fl. 35: Vistos etc.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, devendo, no mesmo prazo, indicar bens específicos e passíveis de penhora do executado, sob pena de extinção.

Após, faça-se conclusão.

I.
07/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:42

Recebidos os autos
09/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 12:10

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 14:33

Recebidos os autos
23/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:33

Recebidos os autos
29/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Etelvina Monteiro Wolle (OAB 15447/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0812655-82.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nelson Wilians & Advogados Associados - Exectdo: Jari Franco Ribeiro - Intimação da parte autora do despacho de f. 16: "Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Cadastre-se o Advogado constituído pelo executado à f. 26 dos autos apensos n. 0804538-15.2018.8.12.0110.

Intime-se o exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito.

Apresentado o cálculo nos moldes aqui preconizados, intime-se o executado, através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens do devedor suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I."
02/07/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:14

Recebidos os autos
06/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:40

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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