07/11/2024 22:16

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 21:50

Recebidos os autos
07/11/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0801431-78.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaila Gabrielle Dantes - Ré: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do teor de f. 135-138 e documentos que acompanham.

Após, tornem conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:02

Recebidos os autos
05/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
19/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0801431-78.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaila Gabrielle Dantes - Ré: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Intima-se do cadastro de subconta de fls. 131
18/07/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462/ES) Processo 0801431-78.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaila Gabrielle Dantes - Ré: Crefaz Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Declaro a abusividade das taxas de juros remuneratórios aplicada ao contrato, que deverão ser reduzidas às taxas médias de mercado para os períodos referentes ao contrato, 5,25% ao mês e 84,84% ao ano, nos termos da tabela do Bacen para janeiro de 2021.

Condeno o requerido ao pagamento dos valores pagos a maior pela autora, em virtude da aplicação de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado, que deverão ser calculados após readequação dos juros remuneratórios.

Sobre os valores deverá ser aplicada correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do pagamento de cada parcela a maior, acrescidos de juros moratórios de 1% mês, a partir da citação, nos termos do art. 405, do CC.

Julgo improcedente o pedido de declaração de ilegalidade da cobrança de juros moratórios.

Como houve sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 1/3 em desfavor da autora e 2/3 em desfavor do requerido, pagamento de custas e honorários, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Em relação à autora, os valores são inexigíveis.

PRI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:41

Recebidos os autos
28/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
29/02/2024 05:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.
23/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:26

Recebidos os autos
05/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:41

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 13:38

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:33

Recebidos os autos.
13/09/2023 21:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/09/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:32

Expedição de Carta.
13/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 01:30:00, 1ª Vara.
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:21

Recebidos os autos
04/09/2023 17:21

Determinada Requisição de Informações
18/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
03/08/2023 23:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 23:17

INCONSISTENTE
28/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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