12/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:36

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 07:52

Juntada de Ofício
28/07/2025 07:52

Juntada de Ofício
20/07/2025 06:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:54

Prazo em Curso
14/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:55

Prazo em Curso
10/07/2025 15:54

Emissão da Relação
08/07/2025 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 20:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:28

Registro de Sentença
08/07/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:27

Manifestação do Ministério Público
05/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:09

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
08/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:15

Prazo em Curso
06/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801067-72.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineuza da Silva - Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Laudos de fls. 93-98 e 109-122.
29/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:04

Autos preparados para expedição
28/04/2025 13:03

Emissão da Relação
26/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:24

Prazo em Curso
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 12:08

Juntada de NULL
19/12/2024 12:07

Juntada de Mandado
02/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801067-72.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineuza da Silva - Intima-se a parte autora acerca da designação de perícia para o dia 08/04/2025, às 09:00 horas, à ser realizada pelo perito Dr.

Nelson Andrade Quelho, no consultório médico sito à Rua Pandiá Calógeras, nº242, Centro, Aquidauana-MS.
12/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 16:13

Prazo em Curso
11/11/2024 16:12

Prazo em Curso
11/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:59

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 15:55

Autos preparados para expedição
11/11/2024 15:54

Emissão da Relação
01/11/2024 12:48

Autos preparados para expedição
01/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
25/10/2024 15:20

Prazo em Curso
21/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
17/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:59

Prazo em Curso
15/10/2024 09:58

Documento Digitalizado
15/10/2024 09:48

Documento Digitalizado
15/10/2024 09:48

Documento Digitalizado
15/10/2024 09:48

Documento Digitalizado
10/10/2024 22:25

Expedição de Carta.
10/10/2024 22:24

Expedição de Carta.
10/10/2024 18:38

Prazo em Curso
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801067-72.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineuza da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

Não existem vícios processuais.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social GESIANE DE MELO BRUNO, CPF: 877 814 681-04, Fone: 67 99827-9854, E-mail:[email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

A eventual necessidade da prova oral será apreciada após a manifestação das partes e do MP quanto aos laudos médico e social.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 16:45

Autos preparados para expedição
07/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:40

Emissão da Relação
04/10/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 15:14

Despacho Saneador
30/09/2024 18:49

Conclusos para decisão
30/09/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/08/2024 13:47

Prazo em Curso
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
24/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:57

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801067-72.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineuza da Silva - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
15/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:15

Emissão da Relação
12/08/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 17:04

Prazo em Curso
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801067-72.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineuza da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
15/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 14:42

Emissão da Relação
11/07/2024 01:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:16

Expedição de Carta.
05/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Ângelo Esparapani (OAB 101289/MG) Processo 0801067-72.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineuza da Silva - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
04/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:36

Autos preparados para expedição
03/07/2024 14:35

Emissão da Relação
28/06/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 11:11

Recebida petição inicial
20/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/06/2024 07:04

Informação do Sistema
19/06/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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