26/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:57:01, 1ª Vara.
07/05/2025 18:04

Juntada de NULL
07/05/2025 18:04

Juntada de Mandado
12/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0800995-85.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo da Silva - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, da certidão de fls. 194, a seguir transcrita:"Certifico para os devidos fins que, em razão das férias regulares do MM.

Juiz Titular desta vara, a audiência de instrução processual pautada nestes autos fica redesignada para o dia 20 de agosto de 2025, às 17:00 horas.

Ficam mantidas as demais providências determinadas anteriormente."
02/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:42

Prazo em Curso
02/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 18:39

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:39

Autos preparados para expedição
01/04/2025 18:33

Emissão da Relação
21/03/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 05:00:00, 1ª Vara.
31/01/2025 13:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 01:52:04, 1ª Vara.
31/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 18:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
26/11/2024 03:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:50

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0800995-85.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não existem vícios processuais, o processo está em ordem.

Passo à análise das preliminares.

Em relação à necessidade de emenda da inicial, com a renúncia expressa aos valores que excederem ao teto do Juizado Especial Federal verifico não ser o caso de acolhimento, eis que a tramitação se dará na Justiça Comum e não nos Juizados, de modo que não há implicações quanto ao teto máximo da demanda.

Rejeito a preliminar.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

Como pontos controvertidos, de fato, fixo: a-) A condição de segurada da de cujus; b-) A efetiva convivência do autor e da falecida até a ocasião de sua morte; c-) Se o autor dependia economicamente da falecida.

Como ponto controvertido de direito: Se estão preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte pleiteada.

Para comprovação das controvérsias defiro a prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento (na forma mista: presencial e por meio de videoconferência) para o dia 09 de julho de 2025, às 17:00 horas.

As testemunhas para serem ouvidas deverão ser indicadas no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 357, §4º do CPC, sob pena de preclusão.

Em obediência ao art. 455, cabe ao advogado da autora providenciar a intimação das testemunhas a serem arroladas, ou, conforme § 2º do mesmo dispositivo, trazê-las independente de intimação.

Intime-se a parte autora pessoalmente para fins de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Consigno que as pessoas que residem fora da comarca serão ouvidas por meio de videoconferência via Microsoft Teams, de modo que os contatos telefônicos devem ser colhidos quando da intimação, a fim de viabilizar o envio do link da audiência.

Dou o feito por saneado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 05:00:00, 1ª Vara.
14/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:23

Emissão da Relação
13/11/2024 17:23

Autos preparados para expedição
13/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:13

Prazo em Curso
29/10/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:29

Despacho Saneador
29/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
14/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:29

Emissão da Relação
02/09/2024 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:07

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 12:21

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0800995-85.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
12/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 07:46

Emissão da Relação
07/08/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
05/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0800995-85.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo da Silva - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
04/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 14:38

Autos preparados para expedição
03/07/2024 14:37

Emissão da Relação
28/06/2024 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 11:11

Recebida petição inicial
18/06/2024 04:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 04:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 11:02

Informação do Sistema
14/06/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/06/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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