15/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/06/2025 15:35

Recebidos os autos
25/06/2025 15:35

Recebidos os autos
14/10/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 08:50

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 08:50

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Leandro Gomes Moraes (OAB 161820/MG) Processo 0824081-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora de Oliveira Rodi - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
06/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:58

Recebidos os autos
19/07/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Leandro Gomes Moraes (OAB 161820/MG) Processo 0824081-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Auxiliadora de Oliveira Rodi - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados ao contrato revisando sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:43

Recebidos os autos
12/06/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:43

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 14:20

de Conciliação
12/03/2024 14:15

de Conciliação
12/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:50

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 10:46

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:55

de Conciliação
06/06/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:10

Recebidos os autos
02/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 18:22

Recebidos os autos
08/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 12:34

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 12:34

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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