27/08/2025 20:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 20:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 10:16

Prazo em Curso
15/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 15:56

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825484-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Alves dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
31/10/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:46

Emissão da Relação
04/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Apelação
23/09/2024 11:03

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825484-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Alves dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
16/09/2024 22:53

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 09:28

Emissão da Relação
03/09/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:27

Registro de Sentença
03/09/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
02/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 16:38

Prazo em Curso
28/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 15:27

Emissão da Relação
16/08/2024 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825484-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Alves dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se procedente o pedido inaugural, a fim de determinar que os juros remuneratórios relacionados aos contratos revisandos sejam limitados à taxa média, conforme os parâmetros fixados neste decisum, bem como descaracterizar eventual mora.

Determina-se que haja a restituição simples do montante pago indevidamente, autorizada a compensação de valores (CC, artigo 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, artigo 509, § 2º).

Arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, por apreciação equitativa, em decorrência do baixo valor da causa (CPC, artigo 85, §8º), arbitra-se em R$ 1.500,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
13/08/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 07:41

Emissão da Relação
01/08/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:56

Registro de Sentença
01/08/2024 14:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0825484-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Alves dos Santos - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
02/07/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 14:12

Emissão da Relação
27/06/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:38

Prazo em Curso
28/05/2024 13:25

Expedição de Carta.
28/05/2024 10:54

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 07:02

Emissão da Relação
27/05/2024 07:02

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2024 08:01

Informação do Sistema
25/04/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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