09/07/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
27/06/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 09:40

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 15:04

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 15:04

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 15:03

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:23

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:07

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2025 12:47

Recebidos os autos
16/06/2025 12:47

Recebidos os autos
16/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843480-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões aos recursos de fls. 776/783 e 787/795 no prazo de 15 dias.
28/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843480-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Homologo, por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos, entre Adriana Kanda Abe e Banco Santander (Brasil) S.A, às f. 774-775.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Prossiga o feito em relação aos recursos opostos às f. 776-783 e 787-795.
08/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:26

Recebidos os autos
17/12/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:26

Homologada a Transação
16/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843480-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Kanda Abe - Ré: Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material ou omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

In casu, verifico que a decisão objurgada é clara, didática e resolveu a lide, aplicando o direito aos fatos, os quais foram solvidos à luz do quanto pertinente.

Logo, a matéria traduz inconformismo a ser solvido na via própria.

Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
07/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:10

Recebidos os autos
31/07/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0843480-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Kanda Abe - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0843480-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Kanda Abe - Ré: Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A e pelo Banco Santander S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
02/07/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:29

Recebidos os autos
28/06/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:57

Recebidos os autos
08/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 16:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 16:21

de Conciliação
17/11/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:33

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 08:43

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:48

de Conciliação
21/09/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:46

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 15:00

Recebidos os autos
04/08/2023 15:00

Decisão ou Despacho
04/08/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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